A imagem do Poder Judiciário e a comunicação institucional

Diego Góes Lima – Foto: Divulgação

Nas últimas semanas, foi abordada a necessidade urgente de refletir sobre a comunicação institucional do Poder Judiciário. Estamos em um momento crítico, marcado pela proliferação de notícias falsas e uma percepção negativa sobre a eficácia dos serviços prestados por magistrados e servidores em todo o Brasil.

Em 2023, os magistrados brasileiros mostraram uma notável capacidade de trabalho, proferindo 33,2 milhões de sentenças e decisões conclusivas, enquanto 34,9 milhões de processos foram arquivados. Na Bahia, os números também são impressionantes: mais de 1 milhão 669 mil processos foram julgados, e 1 milhão 802 mil foram arquivados.

Temos, portanto, um paradoxo. Apesar desse esforço notável, a percepção pública não reflete a realidade, especialmente na Bahia. Aqui, os juízes de primeiro grau contam com apenas um assessor, e os juízes substitutos, sem assessoria, tornam seu trabalho ainda mais impressionante.

É natural que muitos se perguntem: “Se tanto foi julgado, por que meu processo está sem solução há anos?” Uma das razões é o alto grau de judicialização. Em 2023, foram registrados mais de 1 milhão e 638 mil novos processos na Bahia, e de janeiro a junho de 2024, mais de 1 milhão e 45 mil novos casos entraram. Em contrapartida, foram julgados mais de 1 milhão e 311 mil processos no mesmo período.

Outro fator crítico é a falta de recursos humanos. Em dezembro de 2024, contavam-se 443 cargos vagos de desembargadores e juízes no estado, o que dificulta ainda mais o ritmo das soluções. Será que a realização de concursos públicos resolveria esta situação? A resposta é complexa; no Brasil, para cada 100 processos solucionados, outros 89 ingressam no sistema, mantendo o acervo em níveis alarmantes.

A cultura de judicialização, especialmente pelo poder público, é um elemento central nesse cenário. Os órgãos públicos são os principais litigantes, contribuindo significativamente para o aumento da demanda por justiça, sem que haja correspondente ampliação na estrutura do Judiciário, um tema frequentemente ignorado pelos Executivos e Legislativos.

É essencial que a sociedade aceite que a eficiência do sistema de Justiça não depende apenas do trabalho do Judiciário. Uma mudança cultural em relação ao uso dos meios judiciais é necessária. Políticas de desjudicialização, fortalecimento de métodos alternativos de resolução de conflitos e melhorias administrativas são indispensables para reduzir o volume de processos.

A comunicação clara e baseada em dados confiáveis do CNJ pode ajudar a reconstruir a imagem da justiça no Brasil. As associações de magistrados têm um papel proativo a desempenhar nesse processo, promovendo informação precisa e acessível.

Os dados mencionados estão disponíveis nos painéis estatísticos do CNJ e do TJBA.

*Juiz substituto da Comarca de Tanque Novo (BA)