Você sabia que, além da aposentadoria, idosos com 65 anos ou mais têm direito a um benefício mensal de R$ 1.518,00? Mesmo aqueles que nunca contribuíram com o INSS podem acessar esse auxílio. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um suporte vital garantido por lei para ajudar aqueles que estão em situação de vulnerabilidade financeira.
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos. Ao contrário da aposentadoria tradicional, o BPC não exige contribuições anteriores, tornando-se uma rede de proteção social essencial.
Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns requisitos: ter 65 anos ou mais, uma renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (o que atualmente é R$ 379,50), estar inscrito no CadÚnico e, para pessoas com deficiência, passar por avaliação médica e social realizada pelo INSS.
O cálculo da renda familiar considera todos os integrantes do núcleo familiar, como cônjuges, pais, filhos e crianças sob tutela. Rendas formais e informais, pensões e seguro-desemprego entram no cálculo. Porém, benefícios sociais como o Bolsa Família (hoje Auxílio Brasil) e o próprio BPC não são considerados.
Solicitar o BPC é um processo acessível: pode ser feito online pelo site ou aplicativo Meu INSS, por telefone no número 135 ou pessoalmente em uma agência da Previdência Social. Mantenha seu CadÚnico atualizado, pois esse cadastro é fundamental para a análise do pedido.
Embora o BPC forneça um salário mínimo mensal, é importante lembrar que ele não é uma aposentadoria, não gera direito ao 13º salário nem pensão por morte. Contudo, trata-se de um apoio significativo para garantir dignidade e qualidade de vida para aqueles que mais precisam.
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