Na última segunda-feira, 26 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial dedicada a abordar a realidade dos trabalhadores de aplicativo no Brasil. Este movimento surge em um momento crítico, onde milhões de entregadores e motoristas enfrentam a falta de regulamentação e apoio legal em suas atividades diárias.
“O objetivo dessa comissão é desenvolver um arcabouço legal que leve em consideração as particularidades desse novo mercado de trabalho”, destacou Motta. Ele enfatizou a importância de uma regulação moderna, fundamental para garantir a proteção e dignidade desses profissionais.
Presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo, a comissão também contará com o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) como relator. Passarinho manifestou seu compromisso em ouvir todas as partes envolvidas – motoristas, empresas e governo – para construir uma proposta equilibrada que assegure direitos, segurança jurídica e oportunidades reais para quem depende dessa atividade.
Entretanto, o cenário atual destaca um desafio persistente. O projeto de lei complementar (PLP) 12/24, que visa regulamentar o trabalho de motoristas por aplicativo, permanece paralisado na Câmara, um ano após seu envio pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este projeto, que representava uma promessa de campanha do atual presidente, ainda aguarda análise na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, sem previsão de quando será discutido.
A necessidade urgente de uma legislação clara e justa para os trabalhadores de aplicativo é inegável, refletindo a evolução do mercado de trabalho e a luta por direitos essenciais. A mobilização em torno da nova comissão representa não apenas uma oportunidade de mudança, mas também um chamado à ação de todos que reconhecem a importância de regulamentar esta nova realidade.
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