Uma nova era de facilitação no acesso à justiça se inicia na Bahia. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) anunciou, nesta segunda-feira (26), um decreto que garante a gratuidade dos atos processuais ligados a audiências de conciliação, mediação e homologação de acordos. Essa iniciativa ocorrerá durante a Semana Estadual da Conciliação, marcada entre os dias 26 e 30 de maio deste ano.
Assinada pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJ-BA, a medida visa cultivar a cultura da pacificação social e a resolução consensual de conflitos. Com um foco claro em tornar a justiça mais acessível, o decreto orienta os magistrados baianos a isentarem expressamente as custas para audiências de conciliação, conforme o artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC), além das sessões de mediação processual realizadas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs).
A gratuidade será registrada nos autos processuais, preferencialmente no despacho de designação da audiência. Essa transparência não apenas assegura que as partes envolvidas estejam cientes da isenção, mas também possibilita uma gestão mais eficiente das custas pelos órgãos competentes.
Importante destacar que essa nova medida não elimina outras isenções que já estão em vigor na legislação, como aquelas aplicáveis a procedimentos pré-processuais cíveis e familiares cujo valor seja inferior a quarenta salários-mínimos. Essa ação representa um passo significativo rumo à democratização do acesso à justiça. Compartilhe sua opinião sobre essa iniciativa nos comentários! Como você vê a importância da conciliação na sua comunidade? Vamos debater!
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