TJ-BA decreta desconto em folha de servidores em greve e determina fiscalização de serviços mínimos

Publicado:

Na Bahia, uma nova decisão do Tribunal de Justiça (TJ-BA) acendeu o alerta em meio à greve dos servidores do Poder Judiciário. Em um decreto assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o tribunal não apenas confirma o desconto nos salários dos servidores que participam do movimento, como também determina uma fiscalização rigorosa dos serviços essenciais, seguindo uma liminar da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA).

A greve, que teve início em 6 de maio pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (SINTAJ) e se estendeu em 12 de maio pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINPOJUD), visa reivindicar melhorias para a categoria. Contudo, segundo o TJ-BA, a extensão do movimento representa um obstáculo à prestação jurisdicional, prejudicando tanto os cidadãos quanto os advogados, mesmo com a continuidade de serviços essenciais.

O decreto reforça que a paralisação resulta na suspensão do contrato de trabalho e na desobrigação do pagamento por dias não trabalhados, seguindo diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, menciona uma decisão que estabelece a necessidade de garantir pelo menos 60% do atendimento, priorizando demandas urgentes, e impõe que os magistrados fiscalizem o cumprimento dessas diretrizes, reportando mensalmente a situação ao tribunal.

Esses descontos nas remunerações aos grevistas terão efeito a partir da primeira ausência, sendo aplicados na folha de pagamento do mês subsequente para aqueles que não respeitarem a presença mínima estipulada. A Assembleia Geral Extraordinária no dia 7 de maio consagrou a decisão da greve geral, abrangendo todas as comarcas do estado.

A ação, segundo o SINPOJUD, é uma resposta à inércia em relação ao Projeto de Lei que visa a reestruturação da carreira, remetido à Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, mas que ainda aguarda votação.

Você tem uma opinião sobre a greve ou as medidas do TJ-BA? Compartilhe suas ideias nos comentários! Sua voz é importante.

Facebook Comments

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Máfia dos concursos: enfermeira captava candidatos em hospital

Um esquema de fraudes em concursos públicos federais foi descoberto, envolvendo uma enfermeira do Hospital da Beneficência Portuguesa do Recife. Erika de Matos...

Presidente do TJ-BA comenta implantação do sistema Eproc na Bahia

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Resende, revelou que o sistema Eproc começará a operar no estado em 11...

Barroso diz avaliar aposentadoria do STF e desconversa sobre apoio em eleições do TJ-BA

Luís Roberto Barroso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou sobre sua possível aposentadoria durante uma visita a Salvador. Ele esteve presente no...