Na esteira de um decreto governamental que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quinta-feira (29), a formação de um grupo de trabalho para debater uma urgente reforma administrativa. O objetivo é criar propostas que visem à modernização do Estado, tornando-o mais eficiente e reduzindo despesas em até 45 dias.
Historicamente tratada com desdém pelo Executivo, a reforma administrativa agora ganha destaque na pauta da Câmara, que se posiciona como protagonista neste debate crucial. Este movimento busca pressionar o governo a adotar ações estruturais que substituam a simples elevação de tributos como solução para os desafios orçamentários.
A criação do grupo ocorre em meio a articulações do Congresso para reverter o impacto do aumento do IOF. Até o momento, já foram apresentados 22 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) — a maior parte na Câmara — que, se aprovados, marcarão a primeira vez em 25 anos que o Legislativo anula um decreto desse tipo.
Composição do grupo de trabalho
Coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ), o grupo de trabalho terá um prazo de 45 dias para apresentar suas conclusões. Os deputados que farão parte do time incluem:
- André Figueiredo (PDT/CE);
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ);
- Capitão Augusto (PL/SP);
- Dr. Frederico (PRD/MG);
- Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM);
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG);
- Julio Lopes (PP/RJ);
- Luiz Carlos Hauly (PODE/PR);
- Marcel van Hattem (NOVO/RS);
- Neto Carletto (AVANTE/BA);
- Pedro Campos (PSB/PE);
- Pedro Uczai (PT/SC);
- Talíria Petrone (PSOL/RJ).
Posição de Motta
Motta se destaca como uma voz proeminente contra aumentos de impostos, alertando que a alta do IOF não ataca as raízes dos problemas fiscais e prejudica a população e o setor produtivo. “Essa instabilidade afugenta investimentos”, afirma ele, advogando por um planejamento sustentável que priorize contenção de despesas e eficiência no serviço público.
Além disso, ao retomar a discussão da reforma, Motta reforça que o Legislativo possui uma agenda própria voltada à responsabilidade fiscal. Nos bastidores, cresce a convicção de que essa iniciativa aumentará a pressão sobre o Executivo para considerar soluções que vão além do mero aumento de tributos. A equipe econômica prometeu ao Congresso uma nova proposta em um prazo de dez dias.
O que é a reforma administrativa
A reforma administrativa busca modernizar o serviço público brasileiro, com o objetivo de reduzir custos e oferecer serviços de qualidade à população. Entre seus pontos centrais estão:
- Modernização da gestão pública: Implementar processos mais ágeis e eficientes;
- Avaliação de desempenho: Desenvolver sistemas que mensurem o trabalho dos servidores com critérios claros;
- Reestruturação de carreiras: Revisar e simplificar as carreiras no serviço público;
- Revisão de benefícios: Ajustar benefícios para equilibrar as contas públicas.
Embora a proposta, contida na PEC 32/2020, aborde questões essenciais para a sustentabilidade fiscal, o tema é sensível por envolver os direitos de servidores e sindicatos. Defensores da reforma argumentam que ela é fundamental para garantir a viabilidade financeira do Estado e melhorar os serviços prestados à população.
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