Câmara aprova projeto que aumenta número de deputados para 531

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (6/5), o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, com 270 votos a favor e 207 contra (uma abstenção). A urgência na tramitação facilitou a votação sem passar pelas comissões e o texto segue agora para o Senado Federal.

O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), prevê a inclusão de 18 novos parlamentares a partir das próximas eleições. A direção-geral da Câmara estima um impacto financeiro anual de R$ 64,4 milhões, mas Damião assegura que isso não afetará o orçamento da Casa, com base em projeções para 2025.

Ganham cadeiras as seguintes bancadas estaduais:

  • Amazonas – 2 deputados;
  • Ceará – 1 deputado;
  • Minas Gerais – 1 deputado;
  • Goiás – 1 deputado;
  • Mato Grosso – 2 deputados;
  • Pará – 4 deputados;
  • Paraná – 1 deputado;
  • Rio Grande do Norte – 2 deputados;
  • Santa Catarina – 4 deputados.

Determinação do STF

Em outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso Nacional deve, até 30 de junho de 2025, distribuir o número de cadeiras de deputados federais de acordo com a população de cada unidade da federação. Se a omissão persistir, o Tribunal Superior Eleitoral definirá, até 1º de outubro de 2025, a quantidade de deputados para a legislatura de 2027.

A decisão marca a necessidade de atualização da representação, conforme a Constituição Federal, que estipula a definição do número de deputados por lei complementar proporcional à população.

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