A Comissão de Ética Pública (CEP) negou ter recebido consulta do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre potenciais conflitos de interesse ao anunciar seu novo cargo no Nubank. Em comunicado, a fintech afirmou que a informação havia sido comunicada.
A CEP, vinculada à Presidência, destacou que Campos Neto não consultou a comissão antes de aceitar o cargo. Segundo a normativa, após seis meses da saída do cargo, ele está livre para atuar no setor privado, mas deve evitar divulgar informações privilegiadas.
A lei estabelecida em 2021 proíbe a atuação de ex-presidentes do BC em instituições sob sua fiscalização durante seis meses após a saída. Nesse período, eles recebem uma remuneração compensatória do Banco Central.
Os advogados de Campos Neto afirmam que não é necessário autorização prévia da CEP para trabalhar após 1º de julho, data em que se encerra o período de quarentena. Destacam que ele comunicou a comissão por respeito à administração pública.
O presidente da CEP, Manoel Caetano, entretanto, contesta que o ex-presidente tenha feito essa comunicação. Conforme Gustavo Justino de Oliveira, professor de direito público, é a primeira vez que um ex-presidente do BC anuncia um novo cargo no setor financeiro durante a quarentena.
A lei 12.813 de 2014 requer que agentes públicos informem a CEP, mesmo que apenas a intenção de aceitar propostas no setor privado. A omissão pode ser considerada uma violação. Funcionários do Nubank, sob anonimato, afirmam que não há contrato formalizado com Campos Neto, que ainda pode recusar a proposta.
Conforme a comunicação da fintech, Campos Neto deve ocupar os cargos de vice-presidente do conselho e chefe global de políticas públicas, função que visa influenciar decisões governamentais.
Questionado, o Nubank não especificou se implementará medidas de governança para impedir o uso de informações privilegiadas. A CEP é responsável por investigar possíveis violações éticas, mas atualmente não há um processo de apuração em andamento.
A lei de conflito de interesses veda que ex-autoridades aceitem cargos ou vínculos profissionais relacionados ao que desempenhavam anteriormente, necessitando de formalização para caracterizar violação. Segundo o Nubank, Campos Neto atuará na formulação de políticas e regulações no cenário internacional.
Campos Neto ocupou a presidência do Banco Central de 2019 até 2024 e possui uma carreira de mais de duas décadas em importantes instituições financeiras.
A professora da FGV, Alketa Peci, aponta para um possível caso de captura regulatória, onde reguladores no governo transitam para o setor privado, um fenômeno conhecido como “porta giratória”. Ela ressalta que a expertise em regulamentação é altamente valorizada no mercado.
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