As agências reguladoras do Brasil enfrentam um curto-circuito de governança, operando com diretores substitutos há cinco meses, enquanto aguardam o Senado decidir sobre 17 indicações do governo.
Essas indicações abrangem diretores para várias instituições, incluindo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Seis das vagas são para cargos de alto nível, como diretores-gerais.
A ausência de titulares gera apreensão entre os servidores, especialmente na Anvisa, onde três das cinco posições na Diretoria Colegiada estão vagas, forçando a acumulação de funções por diretores.
Em janeiro, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) alertou a Procuradoria-Geral da República sobre essa prática, que contraria a Lei 9.986/2000, que regulamenta a gestão das agências.
Conforme a legislação vigente, os diretores são indicados pelo presidente, passam por sabatina na CCJ do Senado e, posteriormente, por votação no plenário. Desde que o presidente Lula enviou as indicações em 17 de dezembro, houve expectativa de sabatinas, mas nenhuma data foi agendada.
A definição da pauta está nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que está mediando negociações em torno dessas indicações. Partidos do Centrão estão pressionando por mudanças, buscando garantir seus interesses nas agências reguladoras caso não sejam atendidos nas nomeações ministeriais.
O presidente Lula já realizou alterações na lista original e mais mudanças podem ocorrer antes das sabatinas. Até o momento, a assessoria de Alcolumbre não informou quando o Senado deliberará sobre os nomes.
Comentários Facebook