Governo Lula anuncia recomposição orçamentária para universidades federais, mas orçamento é o menor desde Temer

No dia 27 de junho, em uma reunião crucial com os reitores das universidades federais, o governo Lula, por meio do Ministério da Educação (MEC), anunciou uma recomposição orçamentária de R$ 400 milhões. Este incremento, no entanto, não é suficiente para mudar um panorama desafiador: o orçamento discricionário das universidades continua sendo o mais baixo desde a gestão Temer em 2018, abaixo dos níveis observados durante os governos anteriores e mesmo antes da pandemia.

Uma medida significativa anunciada foi a mudança no limite anual do orçamento para as universidades e Institutos Federais. A partir de junho, o repasse voltará a ser de 1/12 do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, substituindo a restrição anterior, que permitia apenas 1/18, o que muitas vezes impedia o pleno funcionamento das instituições.

Esse anúncio segue uma onda de críticas à programação orçamentária definida por um decreto assinado por Lula em 30 de abril. Originalmente, as novas diretrizes limitavam a execução das despesas discricionárias mensais, levando a cortes que afetam diretamente o cotidiano educacional.

A situação foi ainda mais complicada por um corte de R$ 340 milhões na LOA, aprovada pelo Congresso, o que gerou a insatisfação entre estudantes e educadores. Em resposta, a União Nacional dos Estudantes (UNE) convocou manifestações para aumentar a pressão por um orçamento mais robusto nas instituições de ensino.

Apesar das críticas e desafios, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) recebeu a notícia da recomposição orçamentária como um sinal de diálogo. O presidente da Andifes, José Diniz Melo, destacou a necessidade de as universidades apresentarem suas demandas essenciais ao governo para que a educação no Brasil possa prosperar.

Momento da reunião com os reitores | Foto: Reprodução / Luis Fortes – MEC

Dados da Folha de S.Paulo demonstram que em 2024, a União deve destinar apenas R$ 5,04 bilhões para as universidades federais, uma queda em relação aos R$ 5,2 bilhões de 2023. A necessidade de investimentos é ainda mais alarmante considerando o aumento no número de matrículas e a expansão da rede de ensino federal ao longo dos anos.

É importante lembrar que, desde 2013, quando o investimento em universidades federais atingiu seu pico com R$ 7,51 bilhões, os valores têm diminuído drasticamente. Nas gestões recentes, mesmo com um aumento no volume de recursos, ainda não se chegou aos índices de excelência observados na gestão Dilma Rousseff, refletindo numa crise contínua no setor educacional.

O MEC declarou que a situação orçamentária é resultado de anos de cortes em verbas. Em nota, afirmaram que os recursos para as instituições tiveram um aumento de 22% e que estão empenhados em garantir a recomposição do orçamento para 2025.

Imagem de entrada da UFBA em Salvador | Reprodução: Ronne Oliveira / Bahia Notícias

Na Bahia, o cenário é semelhante em cinco universidades federais reconhecidas por sua excelência. A Universidade Federal da Bahia (UFBA), a maior do estado, alertou que, apesar das tentativas de readequação interna, o orçamento atual não é suficiente para manter suas atividades em pleno funcionamento.

Obras essenciais, como a revitalização de prédios históricos nos campi de Salvador e Vitória da Conquista, estão paralisadas. A UFBA também impôs restrições no uso de recursos, como a limitação do funcionamento de ares-condicionados, para evitar gastos excessivos.

O reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), Roque Albuquerque, comentou sobre as recentes decisões. Para ele, a maior vitória foi a retomada dos pagamentos conforme 1/12, um passo essencial para equilibrar as despesas emergenciais. No entanto, enfatizou que a universidade precisa urgentemente de mais recursos para voltar a investir em qualidade.

Ele ainda destacou que o Ministério da Educação demonstra maior abertura para o diálogo, embora tenha expressado preocupação em relação à falta de comunicação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Albuquerque sugere que, para resgatar o orçamento dos tempos áureos de Dilma Rousseff, a instituição precisa de R$ 2 bilhões adicionais.

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) também enfrenta um cenário de contigenciamento, dificultando a manutenção de contratos essenciais e até mesmo a compra de equipamentos. As universidades estão navegando em uma crise orçamentária, comprometendo o futuro acadêmico.

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), com cortes significativos em seu orçamento para 2024, opera com escassos R$ 22 milhões, sem previsões de novos investimentos. A falta de recursos dificulta as obras, a aquisição de equipamentos e a prestação de serviços básicos.

A Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) reportou que o recente decreto presidencial fragmentou seu orçamento, impedindo a manutenção adequada das instalações nos campi. Esse quadro revela a luta das instituições de ensino superior em um contexto em que a demanda cresce, mas o orçamento encolhe.

O Ministério da Educação ressalta que, desde 2023, há esforços para recompor o orçamento, com um aumento geral de 38% ao longo dos últimos três anos. Mesmo assim, os reitores esperam ansiosamente por ações concretas do governo para resolver as pendências orçamentárias e garantir um futuro mais promissor para as universidades estaduais.