Justiça Eleitoral rejeita recurso e mantém inelegibilidade dos prefeitos eleitos de Maragogipe; entenda

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Em um desfecho decisivo para a política de Maragogipe, a Justiça Eleitoral confirmou a inelegibilidade dos prefeitos eleitos, Valnicio Armede (PP) e Adhemar Luiz Novaes, o Dr. Adhemar (PL). A juíza Diva Maria Castro rejeitou integralmente os recursos apresentados pela dupla, mantendo assim a sentença que os impede de assumir a gestão da cidade. Esta decisão foi divulgada na última sexta-feira (30), após ser assinada na quinta-feira (29).

Os advogados dos políticos recorreram através dos ‘Embargos de Declaração’, uma ferramenta processual destinada a corrigir eventuais erros ou omissões na decisão anterior. No entanto, a defesa enfrentou um revés ao tentar contestar o veredicto, argumentando que a decisão inicial continha várias falhas. A juíza, por sua vez, destacou que esses embargos não servem para reavaliar o mérito da causa, mas, sim, para corrigir falhas específicas.

Após uma análise meticulosa, a Justiça Eleitoral de Cachoeira decidiu por unanimidade rejeitar as alegações levantadas. A juíza reforçou em sua fundamentação que as alegações de “diversos erros materiais” notadas pela defesa eram, na verdade, inconformismos referentes ao mérito da decisão, ou seja, tentativas de reverter a situação sem base adequada.

Ainda que a decisão caminhe firme, a defesa dos políticos pode levar o caso a instâncias superiores na esperança de reverter essa sentença. Assim, o futuro político de Valnicio Armede e Dr. Adhemar permanece em aberto, mas a batalha jurídica em torno de sua inelegibilidade consolidou-se com essa nova decisão.

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