O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez recomendações para os municípios de Angical e Cristópolis, exigindo rigor na fiscalização dos gastos públicos com os festejos juninos de 2025. Assinadas pelo promotor Rodolfo Fontenele Belchior Cabral, as medidas visam assegurar que os recursos utilizados nos eventos sigam princípios de legalidade, moralidade e eficiência administrativa.
As prefeituras têm um prazo de dez dias úteis para apresentar uma previsão orçamentária que inclua os gastos na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou em créditos adicionais. Isso deve incluir detalhamentos dos custos, contratos com artistas, infraestrutura, serviços e cópias dos processos licitatórios.
Além disso, o MP-BA requisitou documentos que comprovem a situação financeira dos municípios, incluindo declarações sobre a pontualidade no pagamento de servidores e despesas básicas, além do cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde e educação. Em caso de decreto de calamidade, é necessário demonstrar que os festejos não comprometerão as contas públicas.
Mesmo sendo um patrimônio cultural protegido pela Constituição, o uso de dinheiro público para as festas juninas deve seguir regras rigorosas para evitar superfaturamento em contratos, desvio de verbas de áreas essenciais e uso irregular de recursos em cidades em crise financeira.
Comentários Facebook