Na última semana, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, convocou uma audiência pública significativa, agendada para 27 de junho. O foco desse encontro será a execução obrigatória das emendas parlamentares pelo governo federal, um tema que promete reacender debates sobre a separação dos Poderes e os efeitos na gestão pública e na responsabilidade fiscal.
Dino ressaltou em seu despacho que “o tema das emendas parlamentares e sua impositividade reveste-se de inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico”. Esse assunto não apenas toca no cerne do funcionamento democrático, mas também no direito fundamental ao devido processo orçamentário, conforme preconiza a chamada “Constituição Financeira”.
Desde 2015, a necessidade de execução dessas emendas ganhou força, com valores ascendentes. Se em 2015, cada parlamentar tinha acesso a R$ 16 milhões, em 2024, esses valores saltaram para R$ 38 milhões para deputados e R$ 70 milhões para senadores, ambos sob a obrigatoriedade da União. Essa questão complexa desperta preocupações sobre o equilíbrio no exercício do poder orçamentário no Brasil, que, segundo estudos de Marcos Mendes e Hélio Tollini, se mostra atípico quando comparado a 11 países da OCDE.
Além disso, diversas vozes competentes já se manifestaram. O economista Felipe Salto, por exemplo, argumenta que para um ajuste fiscal sólido e permanente, é essencial discutir as emendas parlamentares. O objetivo da audiência organizada por Dino é fornecer fundamentos técnicos para que o STF possa deliberar sobre a constitucionalidade dessas emendas, com a possibilidade de que decisões liminares sejam adotadas antes do julgamento, se necessário para a execução orçamentária de 2025 e a elaboração do orçamento para 2026.
Esse é um momento crucial para a democracia brasileira e sua gestão orçamentária. O que você pensa sobre a execução obrigatória das emendas parlamentares? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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