O Ministério Público Federal (MPF) tomou uma postura firme ao mover uma ação civil pública contra a Vale do Paramirim Participações S.A., a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). O motivo? A violação dos direitos da comunidade tradicional Taquaril dos Fialhos, localizada em Licínio de Almeida, na Bahia. A mineradora conduziu pesquisas em seu território sem a necessária consulta prévia, livre e informada, um direito garantido pela Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
Neste contexto, o MPF não apenas busca a suspensão imediata das atividades de pesquisa da empresa, mas também pretende bloquear novas autorizações para o projeto até que a devida consulta à comunidade seja realizada. Além disso, o órgão pede uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, que deve ser revertida em benefícios para as 32 famílias que compõem a comunidade.
Tanto a ANM quanto o Inema argumentaram que a consulta não era necessária, já que se tratava apenas da fase de pesquisa. Contudo, o MPF rebateu essa afirmação, ressaltando que a obrigação de consulta se aplica em qualquer fase do projeto, sempre que houver risco de impacto em comunidades tradicionais.
A história da Taquaril dos Fialhos é rica: desde 1917, essas famílias cultivam a terra e criam gado, preservando sua cultura e práticas religiosas. Um laudo antropológico confirmou sua identidade tradicional, enquadrando-a na proteção da Convenção 169 e do Decreto 6.040/2007. Apesar da resistência da comunidade, a mineradora avançou com suas atividades, realizando coleta de amostras e desmatamento sem diálogo algum.
O MPF afirma que a consulta prévia é um direito fundamental, que deve ser respeitado rigorosamente em qualquer etapa de empreendimentos que afetem territórios tradicionais. Em uma sociedade que valoriza os direitos humanos, essa questão não pode ser ignorada. O que você acha sobre a situação da comunidade Taquaril dos Fialhos? Deixe seu comentário e participe dessa discussão!
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