O parecer da PEC que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos recomenda que essa mudança entre em vigor nas eleições de 2028, estabelecendo mandatos de cinco anos.
A proposta poderá ser votada na CCJ do Senado e, em caso de aprovação, passará pelo plenário do Senado em dois turnos, necessitando de pelo menos 49 votos em cada um, além da validação pela Câmara dos Deputados.
Além de acabar com a reeleição, a PEC propõe unificar as eleições gerais e municipais. Atualmente, há eleições a cada dois anos, separadas entre os diversos cargos do Executivo e Legislativo.
Com a nova proposta, todos os cargos do Poder Executivo, deputados e vereadores teriam mandatos de cinco anos. Já os senadores teriam seus mandatos ampliados de oito para dez anos, conforme o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Para unificar as eleições a partir de 2034, Castro sugere um período de transição para os eleitos em 2028 e 2030, enquanto quem for eleito em 2026 permanecerá com seu mandato inalterado.
Os prefeitos eleitos em 2028 cumpririam um mandato de seis anos, com novas eleições em 2034. Os presidentes, governadores e deputados eleitos em 2030 teriam mandatos de quatro anos durante a transição; senadores, nove anos.
Castro busca aprovar a votação no plenário do Senado até o fim do semestre, recebendo amplo apoio, incluindo de figuras influentes, como Otto Alencar (PSD-BA), que destaca a necessidade de adaptação nas regras.
“Pretendemos uma mudança estrutural importante para a política brasileira. O fim da reeleição visa tornar o processo eleitoral mais justo e fortalecer o princípio da alternância de poder”, ressaltou Castro.
A PEC também altera a data da posse, transferindo a do presidente da República para 5 de janeiro e a dos governadores para 6 de janeiro.
A possibilidade de reeleição foi estabelecida em 1997, beneficiando o então presidente Fernando Henrique Cardoso, que havia sido eleito antes dessa mudança constitucional.
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