Após um período de nove meses de espera, o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) finalmente começa a ganhar vida na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Publicado no Diário Oficial do Legislativo em 21 de dezembro sem alterações, o projeto vem após um longo imbróglio devido a questões orçamentárias.
O impacto financeiro deste plano é significativo, com projeções que alcançam quase R$ 1,4 bilhão até 2032. A implementação ocorrerá de forma “escalonada”, abrangendo tanto servidores permanentes quanto temporários, com o intuito de reestruturar e unificar as carreiras do funcionalismo.
Atualmente, a discussão sobre o PCCV provoca tensão no Judiciário, já que os servidores da categoria estão em greve por tempo indeterminado, reivindicando a votação da proposta no plenário da AL-BA. O Bahia Notícias analisou o projeto e destacou os principais pontos que têm causado alvoroço entre os envolvidos.
No coração do projeto, as carreiras de servidores do quadro permanente se dividem em três áreas: judiciária, apoio especializado e administrativa. Dentro dessa estrutura, destacam-se duas carreiras principais: Analista Judiciário, que requer diploma de nível superior, e Técnico Judiciário, que exige formação de nível médio ou técnico. O Oficial de Justiça Avaliador Estadual é uma especialidade da área judiciária, com funções específicas que incluem atos processuais externos.
A progressão nas carreiras está prevista para ser anual, alternando entre antiguidade e mérito. Um total de 48 padrões de vencimento será organizado em quatro classes (A, B, C, D). A progressão por merecimento se baseia em avaliações de desempenho; caso não ocorram nos prazos, a progressão será automática.
Um aspecto atraente do PCCV é a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), destinada a ocupantes de cargos comissionados e a alguns titulares de cargos permanentes. Os valores dessa gratificação estão associados a símbolos TJ-FC e são detalhados em tabelas de vigência escalonada. A proposta ainda prevê que pelo menos 50% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores de carreira.
A entrada nas carreiras se dará por meio de concurso público, com nomeação no primeiro padrão da classe “A”. A estabilidade funcional poderá ser adquirida após três anos, condicionada a uma avaliação. Todos os novos servidores deverão passar por um Curso de Formação Inicial obrigatório.
O PCCV será implantado de maneira gradativa, entre 2025 e 2032. Isso inclui a atualização dos valores dos cargos comissionados e a recomposição dos vencimentos básicos. Algumas verbas e gratificações terão seus efeitos financeiros iniciados em 1º de janeiro de 2028, podendo ser antecipados se houver disponibilidade orçamentária.
Projetos financeiros indicam que o custo acumulado da implementação do PCCV será expressivo, atingindo R$ 1.394.710.460,12 em 2032. Isso representa um acréscimo total de 53,50% em oito anos, e livrará a relação de vencimentos entre Técnicos e Analistas para 75% a partir de 2028.
A seguir, os custos anuais estimados são os seguintes:
- R$ 65.248.210,97 em 2025;
- R$ 158.649.409,19 em 2026;
- R$ 260.637.178,37 em 2027;
- R$ 522.392.148,46 em 2028;
- R$ 710.143.337,35 em 2029;
- R$ 916.764.789,32 em 2030;
- R$ 1.144.190.652,89 em 2031;
- R$ 1.394.710.460,12 em 2032.
Com o PCCV, o Tribunal de Justiça da Bahia visa garantir um número adequado de servidores permanentes para desempenhar suas funções, mantendo a qualidade dos serviços prestados. Vale destacar que situações funcionais anteriores à nova legislação não serão revistas financeiramente, mas a irredutibilidade salarial e os direitos adquiridos estarão resguardados.
Se a proposta for aprovada, o TJ-BA terá até 120 dias após a publicação da Lei para regulamentar sua aplicação, contando inclusive com a participação de entidades sindicais e associativas na formulação das diretrizes.
Agora, queremos saber a sua opinião: o que você achou das mudanças propostas no PCCV? Deixe seu comentário!
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