Em 2014, o PSOL protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a revisão da Lei da Anistia de 1979, que isentou agentes públicos, tanto militares quanto civis, de crimes políticos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). Neste 15 de maio de 2025, completam-se 11 anos sem um julgamento sobre essa ação.
O STF já havia se manifestado em 2010 em outra ADPF (153), reafirmando a validade da Lei da Anistia para agentes do Estado. No mesmo ano, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por não ter investigado o desaparecimento forçado de guerrilheiros do Araguaia, também sob a proteção da Lei da Anistia. Esse contexto reforça o pedido do PSOL, que está embasado em uma decisão internacional que considera a lei incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos, sugerindo que tais crimes não são passíveis de perdão.
O debate sobre a revisão da Lei de Anistia ganhou força após o sucesso do filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, que narra o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva. O filme, que conquistou um Oscar e um Globo de Ouro, trouxe à tona a história de famílias impactadas pela ditadura. O escritor Marcelo Rubens Paiva, cujo livro inspirou o filme, destacou durante um debate recente que os torturadores de seu pai ainda estão em liberdade, enfatizando a urgência na busca por justiça.
A pressão aumenta ainda mais em função da resistência do STF à proposta de anistia para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, o papel dos militares na trama golpista e as intervenções recentes de ministros como Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que lidaram com casos históricos até então negligenciados. Com a repercussão gerada, espera-se que decisões futuras influenciem outras instâncias do Judiciário.
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