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STF tem na agenda da semana ação sobre contribuição sindical e análise de serviços funerários em SP

Corte revisitará o processo sobre a validade de decisões trabalhistas que garantem pausas de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados para funcionários de empresas avícolas.

  • Jovem Pan
  • 11/05/2025 23h00

Nelson Jr./SCO/STF

Iluminação do edifício sede do STF por conscientização e combate ao câncer de mama

Sede do STF em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) enfrentará uma semana decisiva, abordando temas relevantes para a sociedade. Um dos principais assuntos será a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória em 2017. O tribunal analisará uma ação que contesta a destinação de 10% dessa contribuição às centrais sindicais, com o partido União Brasil argumentando que os recursos devem ser usados apenas para a finalidade específica estabelecida na Constituição.

Outro tema relevante é a validade do teto dos serviços funerários em São Paulo. O PCdoB contesta leis que permitiram à iniciativa privada operar cemitérios e crematórios, alegando que essas normas infringem a Lei Orgânica do Município, que atribui ao poder público a responsabilidade pela gestão desses serviços. A decisão do STF nesse sentido pode impactar a administração pública em diversas cidades.

Além disso, o STF revisitará a legislação sobre pausas de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados para funcionários de empresas avícolas, proposta pela Associação Brasileira de Proteína Animal. A associação argumenta que essas pausas ameaçam o princípio da livre iniciativa, afetando a flexibilidade do processo produtivo.