TJ-BA decreta desconto em folha de servidores em greve e determina fiscalização de serviços mínimos

Na Bahia, uma nova decisão do Tribunal de Justiça (TJ-BA) acendeu o alerta em meio à greve dos servidores do Poder Judiciário. Em um decreto assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o tribunal não apenas confirma o desconto nos salários dos servidores que participam do movimento, como também determina uma fiscalização rigorosa dos serviços essenciais, seguindo uma liminar da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA).

A greve, que teve início em 6 de maio pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (SINTAJ) e se estendeu em 12 de maio pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINPOJUD), visa reivindicar melhorias para a categoria. Contudo, segundo o TJ-BA, a extensão do movimento representa um obstáculo à prestação jurisdicional, prejudicando tanto os cidadãos quanto os advogados, mesmo com a continuidade de serviços essenciais.

O decreto reforça que a paralisação resulta na suspensão do contrato de trabalho e na desobrigação do pagamento por dias não trabalhados, seguindo diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, menciona uma decisão que estabelece a necessidade de garantir pelo menos 60% do atendimento, priorizando demandas urgentes, e impõe que os magistrados fiscalizem o cumprimento dessas diretrizes, reportando mensalmente a situação ao tribunal.

Esses descontos nas remunerações aos grevistas terão efeito a partir da primeira ausência, sendo aplicados na folha de pagamento do mês subsequente para aqueles que não respeitarem a presença mínima estipulada. A Assembleia Geral Extraordinária no dia 7 de maio consagrou a decisão da greve geral, abrangendo todas as comarcas do estado.

A ação, segundo o SINPOJUD, é uma resposta à inércia em relação ao Projeto de Lei que visa a reestruturação da carreira, remetido à Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, mas que ainda aguarda votação.

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