O Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Bahia anunciou uma iniciativa transformadora: a criação dos núcleos de “Revisão e Qualidade de Laudos Periciais (NRQL)” dentro do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (ICAP) e do Instituto Médico-Legal Nina Rodrigues (IMLNR), localizados em Salvador. Esta medida, firmada pelo diretor-geral do DPT, Osvaldo Silva, tem como objetivo centralizar e elevar o controle de qualidade dos laudos periciais, garantindo maior rigor técnico nos processos judiciais.
A decisão surge como resposta às diretrizes estabelecidas pelo Ministério Público Estadual e pelos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) do DPT, além de estar alinhada com as orientações da Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp). A relevância dessa iniciativa está na urgente necessidade de uma investigação mais meticulosa sobre crimes violentos letais, situações de tortura e mortes resultantes de intervenções legais de autoridades estatais.
De acordo com a portaria, os núcleos desempenharão um papel crucial na verificação e validação dos laudos de local de crime, assim como dos laudos tanatológicos e necroscópicos. O NRQL-ICAP se dedicará a elementos essenciais como cabeçalho, preâmbulo, histórico e conclusão dos laudos, enquanto o NRQL-IMLNR concentrará esforços em exames externos e internos, histórico do evento e coleta de evidências biológicas.
Cada núcleo contará com um coordenador e profissionais com alta competência técnica, selecionados pela direção dos institutos com base em critérios rigorosos de experiência e especialização, conforme estabelecido nos POPs. Além de suas funções primordiais, os NRQLs também apresentarão propostas de melhorias contínuas e elaborarão relatórios periódicos, objetivando o aprimoramento constante dos serviços prestados.
A nova portaria entrou em vigor no dia 30 de maio de 2025, com implementação imediata nas unidades periciais do ICAP e do IMLNR. Este passo à frente não apenas reforça a qualidade técnica dos laudos periciais, mas também reforça o compromisso do DPT com a justiça e a segurança pública da Bahia.
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