Justiça dá 8 dias para Prefeitura explicar estacionamento sob Minhocão

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A Justiça de São Paulo estabeleceu um prazo de oito dias para que a Prefeitura forneça explicações a respeito da criação de vagas de estacionamento na rua Amaral Gurgel, situada sob o icônico Elevado João Goulart, mais conhecido como Minhocão. Essa decisão, proferida pelo juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública, Randolfo Ferraz de Campos, surgiu a partir de uma ação movida pelos vereadores Renata Falzoni (PSB) e Nabil Bonduki (PT).

Os vereadores alegam que o projeto em questão fere diretrizes urbanísticas e ambientais, além de apresentar uma abordagem higienista. Embora tenham solicitado a suspensão da implementação da ação, o juiz negou o pedido, argumentando que o projeto é de natureza experimental e que a ciclovia, preocupação central dos opositores, permanece intacta.

No entanto, o magistrado manifestou a gravidade das acusações, pedindo que a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) esclareça a razão pela qual a decisão foi tomada sem a devida consulta pública e como esta ação se alinha com as diretrizes de mobilidade urbana, respeitando, ainda, os direitos das populações que vivem em situação de rua.

Além disso, a determinação destacou a ausência de pareceres técnicos dos órgãos responsáveis. A Prefeitura, por sua vez, declarou que se manifestará formalmente nos autos assim que receber a intimação.

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