Na última quarta-feira, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu um passo significativo em direção à inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência (PCDs). A aprovação de um conjunto de projetos de lei marca uma nova era de acessibilidade nas instituições de ensino e em locais públicos do estado. Entre as iniciativas mais importantes, destaca-se a criação de cotas para PCDs em cursos técnicos e universidades estaduais.
Proposto pelas deputadas Clarice Ganem (Podemos) e Andréa Werner (PSB), este projeto busca reservar vagas nas instituições educacionais em proporção à população de PCDs, conforme os dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As parlamentares afirmaram que a medida é essencial para equilibrar as condições muitas vezes desiguais nas disputas por vagas, ressaltando a responsabilidade do Poder Legislativo em preencher essa lacuna.
Além disso, foi aprovada a exigência da instalação de salas sensoriais em ambientes de grande movimentação, como shoppings e museus. Esta proposta, defendida pela deputada Solange Freitas (União), visa proporcionar um espaço seguro e tranquilo para que pessoas autistas e suas famílias possam se acalmar durante períodos de estresse.
Outros projetos também receberam luz verde durante a sessão. Um deles garante a instalação de barras de apoio em banheiros de hotéis, pousadas e hospedarias, a fim de facilitar o acesso a hóspedes com deficiência ou mobilidade reduzida. O deputado Barros Munhoz (PSDB), autor da proposta, destacou que qualquer barreira ao direito de ir e vir contraria princípios constitucionais fundamentais.
Adicionalmente, a Alesp aprovou projetos que regulamentam a atividade de mototáxi por aplicativo e que criam um complexo de referência para o atendimento especializado a pessoas do espectro autista e com Síndrome de Down, englobando suporte psicossocial e programas de saúde e educação.
Essas novas legislações representam um avanço crucial na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa. A implementação dessas iniciativas agora depende da sanção do prefeito, e a expectativa é de que elas transformem a realidade de muitos cidadãos paulistas.
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