O Senado aprovou, em uma votação simbólica no dia 12, um projeto de lei crucial que visa aumentar as penas para crimes cometidos em instituições de ensino. De autoria do Poder Executivo, a proposta, que já havia sido chancelada pela Câmara no ano passado, agora segue para sanção presidencial, sinalizando um passo importante em direção à proteção de alunos e educadores.
O PL 3613/2023 estipula que a pena para homicídio, que varia de seis a 20 anos de reclusão, poderá ser ampliada em um terço se a vítima for uma pessoa com deficiência ou com condição de vulnerabilidade. Se o autor do crime for um familiar ou um profissional que exerça autoridade sobre a vítima, o aumento da pena pode chegar a dois terços.
Além disso, o projeto introduz agravantes para lesões dolosas ocorridas dentro das escolas, prevendo um aumento da pena de um a dois terços em situações semelhantes, onde a vítima e o agressor compartilham um contexto específico, seja por laços familiares ou pela relação de ensino.
A senadora Professora Dorinha (União-TO) destacou em seu relatório que os ataques violentos nas escolas diferem de outros tipos de violência, pois são intencionais e direcionados ao ambiente escolar, ilustrando uma preocupante mudança de comportamento alimentada por discursos de ódio e comunidades online que glorificam a violência.
“Embora o aumento das penas não resolva o problema por completo, é um passo importante para coibir essas condutas”, enfatizou a senadora. O governo federal, por sua vez, fundamentou o projeto na alarmante escalada de crimes nas escolas, que vão desde ofensas verbais a massacres devastadores.
As modificações aprovadas também alteram a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), incluindo homicídios e lesões corporais graves cometidas em instituições de ensino como crimes hediondos. A proposta ainda prevê agravantes para outros crimes, como furto, quando praticados nas dependências escolares, refletindo uma abordagem mais rigorosa e atenta às nuances da segurança no ambiente educativo.
Esta nova legislação representa um marco na luta contra a violência nas escolas. O que você pensa sobre as medidas propostas? Compartilhe suas opiniões nos comentários e participe dessa discussão vital!
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