A revelação da farra do INSS, noticiada pelo Metrópoles, levou advogados dos investigados a depositar suas esperanças em uma recente decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça. Eles buscam anular os inquéritos que investigam descontos indevidos contra aposentados e pensionistas, alicerçando-se na determinação do STJ que limita pedidos diretos de relatórios de inteligência financeira (RIFs) sem autorização judicial.
Em maio, a Terceira Seção do STJ reafirmou que tanto a polícia quanto o Ministério Público não podem requisitar tais relatórios diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Esta decisão é uma repetição de uma tentativa anterior em agosto de 2023, que, apesar de ter sido inicialmente aceita, acabou sendo revertida em abril de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal.
Recentemente, essa nova argumentação foi utilizada com sucesso para anular um RIF específico da operação Sem Desconto, diretamente relacionado à farra do INSS. O juiz federal Massimo Palazzolo atendeu o pedido de um dos investigados e anulou o principal RIF da investigação em São Paulo, que envolve figuras centrais como o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o empresário Maurício Camisotti, que lidera entidades sob suspeita.
Advogados envolvidos no caso acreditam que a decisão de Palazzolo cria uma prerrogativa para contestar todos os RIFs utilizados pela Polícia Federal nesta operação. Para eles, a primeira etapa da investigação foi, em larga medida, construída com base nas informações obtidas por meio das reportagens do Metrópoles e os dados do Coaf. Diante da anulação dos dados financeiros, acreditam que toda a investigação corre o risco de ficar comprometida.
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