Na última sexta-feira, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou um olhar atento sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em resposta a preocupações sobre fraudes e práticas abusivas, ele requisitou informações à CGU, à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas da União. Essa ação ocorre no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1224, em que Mendonça exerce o papel de relator.
A inquietação se origina das denúncias apresentadas pelo Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul. Este órgão alega que o INSS tem praticado descontos indevidos em benefícios, sem dar a devida atenção aos pedidos de cancelamento, além de sua lentidão no atendimento. A situação, segundo a instituição, compromete a dignidade de muitos segurados.
Dentre as 19 demandas feitas por Mendonça, destaca-se a exigência de que o INSS apresente dados sobre os pedidos de cancelamento de descontos protocolados desde 24 de abril de 2025. O ministro também questiona se existe um canal de atendimento específico para tais solicitações, mostrando preocupação com a transparência e a acessibilidade do sistema.
Em relação à CGU e ao TCU, Mendonça pediu cópias de processos abertos sobre investigações de fraudes nos descontos dos benefícios e sobre as morosidades enfrentadas em pedidos de aposentadorias e auxílios. Além disso, deseja saber que alertas estes órgãos enviaram ao INSS sobre as irregularidades constatadas.
Por sua vez, a Polícia Federal deve encaminhar informações sobre inquéritos em andamento, incluindo quais entidades, como sindicatos, instituições financeiras e associações, estão sob investigação. Essa ação do STF não apenas sinaliza o rigor em torno das irregularidades do INSS, mas também serve como um alerta a todos aqueles que dependem da segurança do sistema previdenciário.
O que você pensa sobre essa medida do STF? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião sobre a situação do INSS e o combate às fraudes!
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