8/1: Moraes manda investigar juiz que soltou homem que quebrou relógio

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em alerta após o ministro Alexandre de Moraes ordenar uma investigação sobre o juiz responsável pela soltura de um homem que danificou um preciosíssimo relógio histórico no Palácio do Planalto, durante os tumultos antidemocráticos de 8 de janeiro. Esta decisão foi divulgada na quinta-feira (19/6), evidenciando a preocupação da Corte com a origem dessa liberação.

O magistrado Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, atuante na Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), concedeu ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira a progressão ao regime semiaberto, mesmo tendo ele sido condenado por quebrar um relógio do século XVII. A soltura ocorreu na tarde da quarta-feira (18/6), e, alarmante, Antônio saiu sem o uso de tornozeleira eletrônica, uma medida que o juiz alegou não ser possível devido à falta de dispositivos no estado.

Moraes afirmou que a decisão do juiz estava além de sua competência. “Não houve qualquer delegação de competência por esta Suprema Corte a nenhum Juízo, exceto na emissão de atestados de pena a cumprir para os condenados referentes aos atos de 8/1/2023”, destacou o ministro. Ele ressaltou ainda que a decisão de Ribeiro contraria a legalidade, pois o réu apenas havia cumprido 16% da pena — percentual insuficiente para a progressão ao regime semiaberto, que exige ao menos 25% conforme a lei.

O mecânico, que já cumpria pena há mais de dois anos, foi autorizado pelo juiz a permanecer em casa até que uma proposta de trabalho fosse estabelecida. No entanto, seu histórico de crimes, que envolvem violência e grave ameaça, torna essa liberação ainda mais controversa. A decisão de Ribeiro foi tomada em um contexto de liberdade, embora não houvesse comprovação sobre a infra-estrutura necessária para assegurar a supervisão do réu.

Antônio Cláudio não apenas deixou a prisão mas teve a condenação de 17 anos ratificada em um julgamento anterior. O precioso relógio que ele destruiu, uma obra magnífica de Balthazar Martinot, não é apenas uma relíquia, mas um símbolo da história do Brasil, trazido por Dom João VI em 1808.

Com tudo isso em jogo, o pedido de Moraes para que Antônio seja preso novamente reafirma a determinação do STF em manter a ordem e o respeito à legislação. O futuro dessa investigação ficará sob os holofotes da sociedade brasileira, que espera respostas quanto à responsabilidade e à justiça neste cenário controverso.

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