Advogados de Trump criticam ato de Toffoli que empoderou Moraes no STF

Os advogados da Trump Media expressaram preocupações sobre uma decisão do ministro Dias Toffoli, que resultou na concentração de investigações sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). No cerne do processo movido pela empresa de Donald Trump contra Moraes nos Estados Unidos, seis advogados rebatem o controverso “inquérito das fake news”, instaurado por Toffoli durante sua presidência no STF.

Os advogados argumentam que a decisão de Toffoli em abrir investigações após uma reportagem vinculando-o à empreiteira Odebrecht foi uma ação questionável. “Em março de 2018, um grande veículo de comunicação brasileiro reportou que o ministro assumidamente envolvido na Operação Lava Jato e ligado à Odebrecht, um conglomerado que admitiu desviar cerca de US$ 788 milhões em propinas”, contaram.

“Três dias após essa denúncia, em 14 de março de 2019, Toffoli instaurou o Inquérito nº 4781, conhecido como ‘Inquérito das Fake News’”, continuaram. O STF invocou um artigo interno geralmente reservado para questões administrativas, permitindo uma investigação criminal sem a autorização do Ministério Público.

Essa manobra foi amplamente criticada, tanto no Brasil quanto no exterior, como uma afronta à Constituição. O STF, visto como a mais alta corte do país, parecia assumir os papéis de investigador, promotor e juiz, sob a justificativa de combate a “notícias fraudulentas” e ameaças ao tribunal e seus ministros.

O ministro Moraes, que ficou encarregado dessa investigação, agiu imediatamente para remover um conteúdo que o implicava, ameaçando aplicar uma multa de R$ 100.000 (aproximadamente US$ 20.000) se o artigo não fosse retirado.

Assinam o documento os advogados Martin de Luca, Mateus Schwartz, Andrew Smith, Daria Pustilnik, Caryn Schechtman e Cristopher Oprison, que representam tanto a Trump Media quanto a Rumble.

A menção a Toffoli é crucial, pois o governo Trump considera ampliar as sanções além de Moraes. Informações revelam que um texto elaborado pela Casa Branca com punições a Moraes chegou à mesa do secretário de Estado, Marco Rubio, no último domingo (22/6).

Atualmente, Toffoli não está listado como alvo das possíveis sanções, mas as atenções se concentram em Moraes, enquanto análises sobre punir Paulo Gonet, que rege a Procuradoria-Geral da República, estão em andamento devido a pareceres que respaldaram decisões de Moraes.

No Supremo, ministros relataram que não vão recuar por conta das sanções e continuarão a atuar firmemente tanto no processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro quanto na regulação das redes sociais.