Os municípios e o Distrito Federal têm agora uma valiosa oportunidade: acessar recursos do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil. Esse programa visa aumentar a oferta de vagas em creches e pré-escolas, contribuindo para a educação de nossas crianças. As solicitações podem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, o Simec, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC).
Instituído pelas Leis n.º 12.499/2011 e 12.722/2012, o programa é regulamentado por resoluções que definem critérios e procedimentos claros para a transferência de recursos financeiros aos municípios. Através desta iniciativa, o MEC busca garantir a expansão da oferta e o funcionamento regular das novas matrículas, assegurando que as crianças tenham acesso a uma educação infantil de qualidade.
Para solicitar o apoio financeiro, basta acessar o Simec e navegar até o Módulo E. I. Manutenção. Os municípios devem cadastrar as novas matrículas tanto em estabelecimentos públicos de educação infantil quanto em instituições conveniadas sem fins lucrativos. A análise das solicitações ficará a cargo da Coordenação-Geral de Educação Infantil (COGEI), garantindo que todos os passos sejam seguidos corretamente.
O valor do apoio financeiro corresponde ao mínimo estabelecido pelo Fundeb para cada matrícula em creches e pré-escolas, considerando 1/12 desse valor por cada mês de funcionamento. É importante ressaltar que, caso as informações não sejam cadastradas a tempo, o município poderá perder o direito ao apoio financeiro.
A transferência dos recursos será feita em parcela única e automaticamente pelo FNDE, na conta específica dos municípios, respeitando a disponibilidade orçamentária. Para esclarecer dúvidas e obter mais informações, os gestores podem acessar o Manual de execução financeira disponibilizado pelo MEC ou entrar em contato pelos telefones 0800616161 e (61) 2022-8399, ou pelo e-mail [email protected].
Se você é um gestor público, não perca tempo! Aproveite essa oportunidade para garantir o futuro das nossas crianças. Comente abaixo sua experiência ou desafios na execução deste programa!
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