O governo federal fez um importante anúncio nesta quarta-feira (18) sobre a devolução de valores indevidamente descontados das aposentadorias e pensões do INSS. Oassegurado afirma que o reembolso será feito em parcela única até o final de 2025, aguardando apenas a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Jorge Messias, advogado-geral da União, revelou em uma transmissão ao vivo que mais de 3,2 milhões de aposentados já contestaram os cortes realizados por entidades associativas, que estão sendo investigadas na Operação Sem Desconto, que apura fraudes bilionárias em todo o país. Messias destacou que o ressarcimento não terá grupos prioritários, enfatizando que todos os afetados terão direito ao retorno dos valores.
“Assim que tivermos uma decisão final do STF, poderemos apresentar um calendário de pagamento pelo INSS. O objetivo é que isso ocorra ainda este ano, de maneira simples e rápida”, afirmou. Contudo, a liberação dos recursos ainda depende do aval do STF, que foi solicitado pela Advocacia-Geral da União para abrir um crédito extraordinário no orçamento, essencial para viabilizar esses pagamentos.
Recentemente, o ministro Dias Toffoli concedeu uma parte do pedido, congelando o prazo de prescrição das ações, mas a autorização oficial do crédito ainda é necessária. Toffoli também convocou uma audiência de conciliação para o dia 24 de junho, que contará com a participação do INSS, da União, da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal, visando acelerar o processo.
Em sua intervenção, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, reforçou o compromisso do órgão em acelerar o ressarcimento, destacando que este processo está mais adiantado em comparação a outros. Até o momento, apenas 89 mil beneficiários reconheceram os descontos como legítimos, enquanto 43 entidades estão sendo investigadas. A maioria das contestações (75%) vem através do aplicativo ou site Meu INSS, mas também é possível realizar o processo pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.
A AGU também se comprometeu a buscar a recuperação dos valores desviados. Até agora, a Justiça bloqueou R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas envolvidas. Mais um pedido de bloqueio, totalizando R$ 2,5 bilhões, foi feito contra 12 entidades e 60 dirigentes. Jorge Messias garantiu: “Estamos garantindo essa antecipação, mas vamos atrás de cada centavo desviado. Não vamos aceitar que o contribuinte brasileiro pague essa conta.”
As investigações da Operação Sem Desconto da Polícia Federal revelaram um esquema que pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Este é um momento crítico para milhões que dependem desses recursos e esperam justiça.
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