TJGO reduz pena de “agiota” alegando “justiça pelas próprias mãos”

Um caso assustador em Goiânia trouxe à tona questões complexas sobre justiça e responsabilidade. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, em uma recente reavaliação, reduzir a pena de Meire Sara Menezes, uma mulher previamente condenada por tortura e roubo a 17 anos e 12 dias de reclusão, para apenas 1 ano, 3 meses e 19 dias. A 4ª Câmara Criminal analisou o contexto em que ocorreram os crimes, considerando que a ré se envolveu na situação devido a uma suposta “justiça pelas próprias mãos”.

O crime ocorreu em setembro de 2023, quando um casal, uma empresária e um policial militar aposentado, foi brutalmente atacado em sua própria casa. Os invasores, armados, torturaram as vítimas enquanto uma terceira pessoa, irmão da empresária, também estava presente e amarrado. O relato da vítima descreveu momentos de terror inimagináveis, evidenciando os traumas que esses atos de violência podem provocar.

De acordo com o processo, Meire emprestou dinheiro à empresária, que não pagou o valor acordado. Como resultado, Meire decidiu tomar uma atitude drástica, contratando criminosos para reaver sua dívida. O juiz Gustavo Dalul Faria, relator do caso, ressaltou que não havia evidências de que Meire tivesse concordado com o roubo de bens aleatórios da casa. Ele argumentou que a intenção de Meire era recuperar o que acreditava ser seu, o que levou à redefinição das acusações dela para “exercício arbitrário das próprias razões” e lesão corporal.

A 4ª Câmara Criminal não só reavaliou as penas, como também descartou as provas coletadas de forma ilícita a partir do celular de outro réu, Lindomar Paulino Alves, reafirmando a necessidade de um processo judicial justo. As demais evidências, como os depoimentos, foram preservadas e mantidas como parte do procedimento judicial.

Esse caso levanta questionamentos profundos sobre os limites da justiça e as consequências que ações impensadas podem acarretar. Enquanto Meire foi condenada a uma pena reduzida, outros réus receberam sentenças significativas, com penas variando entre 7 e 8 anos. A sociedade agora observa atentamente a história de um crime que, embora tenha se tornado parte da vida de Meire, deixa marcas indeléveis nas vítimas.

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