Nos últimos seis anos, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tem sido um palco de litígios envolvendo jogos de azar, com impressionantes 262 ações judiciais registradas. O ápice dessa judicialização ocorreu em 2021, quando 94 processos foram protocolados, evidenciando a crescente complexidade desse tema no cenário jurídico.
No Brasil, jogos de azar são considerados aqueles cuja vitória ou derrota depende, principalmente, da sorte. Embora sejam proibidos, há um projeto de lei em tramitação no Senado que poderia alterar essa realidade, liberando bingos, cassinos e o famoso jogo do bicho. Essa proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, navega com lentidão nos corredores do Congresso há mais de uma década e, se aprovada, seguirá para a sanção presidencial.
Recentemente, o Metrópoles noticiou a história de um brasiliense que, após acumular R$ 169 mil em uma plataforma de jogos, se viu impossibilitado de resgatar o prêmio. A empresa alegou que ele precisava investir mais para “subir de categoria”. Esse caso exemplifica a armadilha que muitos enfrentam. A vítima buscou ajuda na Defensoria Pública (DPDF), mas o processo está parado, já que a empresa não pôde ser localizada.
Adicionalmente, em 2024, um técnico do Tribunal de Justiça do DF foi pego em um esquema que envolvia a venda de informações sigilosas, destacando as falhas que permeiam a segurança e a ética em torno dos dados judiciais.
A defensora pública Lídia Nunes, que atua na Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da DPDF, ressalta que as ações contra empresas de apostas ainda são recentes. “Estamos iniciando o processo de judicialização, e a Justiça ainda está se adaptando a isso. O maior desafio, atualmente, é localizar e intimar essas empresas”, explica.
Ela observa um aumento no número de pessoas que se endividam devido aos jogos, muitas vezes envolvendo-se com agiotas, o que pode levar a situações de ameaça e pressão. Em um caso notável, uma mulher acumulou uma dívida de R$ 600 mil, o que a levou a buscar ajuda. Passou por um processo de recuperação e, felizmente, conseguiu reconstruir sua vida.
A defensoria não se limita apenas às questões jurídicas. “Oferecemos apoio psicossocial, realizando avaliações e encaminhando os afetados para tratamento na rede pública de saúde”, enfatiza Lídia.
Qualquer pessoa que necessitar de assistência pode procurar a Defensoria Pública do DF. Para serviços jurídicos, basta ligar para (61) 3550-6124, de 8h às 19h, ou visitar o escritório. Para apoio psicológico, a Subsecretaria de Atividade Psicossocial (SUAP) pode ser contatada pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2196-4507.
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