Uma ala do Centrão sinalizou ao governo Lula que a Medida Provisória (MP) relacionada ao pacote arrecadatório enfrenta sérias dificuldades para avançar no Congresso. Embora a MP tivesse como objetivo compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sua proposta não agradou a setores fundamentais da economia. O texto, sem aviso prévio, deve ser derrubado nesta quarta-feira (25/6), após ser pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O impacto da MP é amplo, afetando o agronegócio, o setor imobiliário, as apostas online, as fintechs e até mesmo o lucro líquido dos bancos. O governo acredita que as alterações impactam pouco a maioria da população, mas descontentam setores com forte influência política, levando lideranças do Centrão a alertar a Fazenda sobre a inviabilidade do texto e sua consequente derrubada.
Atualmente, os líderes acreditam que é possível manter alguns trechos da MP, mas enfatizam que o governo precisa ser estratégico em suas escolhas e adotar medidas de corte de gastos. Em resposta ao contragosto, o Planalto já planeja um contingenciamento que afetará as emendas parlamentares, buscando fechar as contas públicas para este ano.
No final de maio, o governo anunciou um aumento no IOF com o intuito de arrecadar quase R$ 20 bilhões e atender à meta fiscal. A reação no Congresso foi negativa, levando o Planalto a reconsiderar a elevação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou estabelecer um diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado, resultando na edição da MP, que visava compensar a perda de receita.
Contudo, dois dias após a proposta, o clima entre os Poderes deteriorou-se. Parlamentares já faziam pressão contra a MP antes mesmo de sua apresentação oficial, argumentando que não aceitariam nenhum aumento de impostos. A taxação prevista mira principalmente os mais ricos e fundos de investimento que atualmente estão isentos.
A Medida Provisória
- O governo propôs uma série de medidas para neutralizar o recuo no IOF e alcançar a meta fiscal deste ano, incluindo:
- Cobrança de 5% sobre títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA.
- Redução de 10% nos benefícios tributários.
- Aumento da taxação de apostas (bets) de 12% para 18%.
- Eliminação da taxa de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para empresas, cuja porcentagem atualmente varia entre 9%, 15% e 20%.
- Estabelecimento de 17,5% como alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, em substituição à cobrança escalonada de 15% a 22,5% conforme o prazo.
- Incremento da alíquota do Imposto de Renda sobre a distribuição de “juros sobre capital próprio” de 15% para 20%.
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