O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou, nesta sexta-feira (25), uma investigação sobre graves denúncias relacionadas às condições de visitação dos familiares de detentos no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. O procedimento foi motivado por relatos do Conselho da Comunidade da Comarca de Salvador, que apontaram uma série de irregularidades que dificultam o acesso das famílias aos presos no Conjunto Penal Masculino e na Penitenciária Lemos Brito.
Entre os problemas destacados na portaria, assinada pela promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia, estão exigências excessivas de documentos e a proibição arbitrária de visitas. Um exemplo preocupante é a exigência de uma declaração de união estável com firma reconhecida para a emissão da carteira de visitante, o que traz custos e complicações adicionais para muitas famílias de baixa renda. Além disso, relatos indicam que carteiras válidas são canceladas sem justificativa quando um preso é transferido, forçando os parentes a reiniciar todo o processo.
Outro aspecto que gera descontentamento entre as famílias é a demora na renovação ou emissão de novas carteiras de visitação, junto à rígida limitação sobre os itens permitidos durante as visitas. Também há restrições que proíbem ex-detentos de visitarem parentes ou amigos ainda em cumprimento de pena.
Diante disso, o MP-BA exigiu que a Superintendência de Gestão Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), bem como as gestões do Conjunto Penal Masculino e da Penitenciária Lemos Brito, apresentem esclarecimentos em até 10 dias úteis sobre as normas de visitação. Uma reunião virtual com o Conselho da Comunidade está agendada para o dia 16 de julho, visando a coleta de mais informações e relatos sobre a situação.
Em resposta, a Seap confirmou que foi notificada pelo MP-BA sobre o procedimento e está investigando o assunto internamente, afirmando seu compromisso com a proteção dos direitos legais dos custodiados, conforme determina a Lei de Execução Penal.
E você, o que pensa sobre essas denúncias? Compartilhe suas opiniões nos comentários e vamos debater a importância do acesso aos direitos humanos no sistema carcerário.
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