A Bracell, um dos gigantes da produção de celulose solúvel, enfrenta sérios desafios legais. Advogados e entidades que representam produtores rurais na Bahia e em São Paulo levantaram denúncias contra a empresa, alegando que ela viola a legislação que limita a posse de terras rurais a estrangeiros. As alegações foram formalizadas em ações no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), destacando uma questão que pode impactar seriamente as operações da Bracell no Brasil.
A empresa é proprietária de aproximadamente 235 mil hectares no país, um espaço que equivale a uma vez e meia o tamanho da cidade de São Paulo. Na Bahia, cerca de 175 mil hectares são usados para o cultivo de eucalipto, base da produção de celulose, e estão distribuídos em 35 municípios, abrangendo áreas que vão da região metropolitana de Salvador até a parte oeste do estado. A denúncia aponta que apenas uma de suas subsidiárias, a Bracell Bahia Florestal, controla quase 165 mil hectares, registrados em mais de 443 matrículas.
Um dos pontos críticos é em Itanagra, onde a ocupação da Bracell corresponde a 13,3% do município, superando o limite legal de 10% para posse estrangeira. O advogado responsável pela denúncia acentua que a legislação inclui terras arrendadas, e a falta de transparência sobre esses arrendamentos pode revelar uma ocupação ainda maior do que a reportada atualmente. Segundo ele, toda aquisição e arrendamento de terras por estrangeiros exige autorização do Incra, que deve avaliar a viabilidade do projeto de exploração apresentado pelas empresas.
No estado de São Paulo, a controvérsia é mais antiga. Desde setembro de 2022, a Associação dos Plantadores de Cana do Médio Tietê (Ascana) move uma ação civil pública, alegando que a Bracell possui quase 80 mil hectares sem a devida autorização. A Ascana afirma que essas terras extrapolam o limite de 10% imposto por lei nas suas respectivas localidades. A Justiça já concedeu uma liminar para que um levantamento das propriedades da Bracell em diferentes cartórios fosse realizado, embora atualmente o caso esteja sob análise do Supremo Tribunal Federal.
A Bracell se defende, garantindo que todas as suas operações estão em conformidade com as normas brasileiras. Em nota, a empresa refuta as alegações e ressalta que a interpretação dos dados na denúncia distorce a realidade de sua propriedade, esclarecendo que algumas das empresas associadas a ela são controladas majoritariamente por brasileiros.
O Incra, por sua vez, está investigando as denúncias, obrigando a Bracell a apresentar documentação relativa às suas propriedades e arrendamentos. O órgão também mencionou que a apuração sobre a situação na Bahia está em andamento.
A legislação brasileira, estabelecida pela Lei 5.709/1971, impõe limites claros para a posse de terras rurais por estrangeiros, com diferentes percentuais según a natureza e o controle das empresas envolvidas. Recentemente, a questão da posse de terras por estrangeiros foi destacada em um notório embate empresarial entre a J&F e a Paper Excellence, que envolveu a aquisição de terras e levantou discussões sobre a necessidade de autorização prévia do Incra.
Essas disputas sobre a legalidade e a transparência na posse de terras no Brasil revelam um cenário complexo e instável que pode afetar não apenas as operações de gigantes como a Bracell, mas também o futuro da agricultura e da exploração de recursos naturais no país. E você, o que pensa sobre esse tema? Compartilhe suas opiniões e insights nos comentários!
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