Corregedoria do TJ-BA recomenda abertura Procedimento Administrativo Disciplinar contra juíza de Barreiras

Na última segunda-feira (30), a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia anunciou a recomendação para abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Marlise Freire de Alvarenga, que ocupa a 3ª Vara Cível e de Registros Públicos em Barreiras. As acusações contra a magistrada incluem descumprimento de determinações judiciais, negligência na tramitação de processos e violação de seus deveres funcionais, em um caso que persiste desde 2015 e envolve irregularidades em registros de imóveis rurais.

Segundo o relatório, a juíza teria cancelado matrículas de propriedade sem notificar as partes envolvidas, não verificando a existência de terceiros de boa-fé ou instituições financeiras com direitos sobre os imóveis. Ademais, sua atuação foi marcada por uma demora excessiva em cumprir uma decisão que afetou diretamente os interessados, levando-os a buscar a intervenção da Corregedoria devido aos danos causados.

Em sua defesa, a juíza argumenta que não tinha conhecimento da decisão de 2015, uma vez que assumiu a vara apenas em 2017. No entanto, assim que recebeu a ordem em 2023, afirma ter agido prontamente. A Corregedoria, por outro lado, considerou essa justificativa insuficiente, já que em casos semelhantes, a juíza seguiu os trâmites legais, ouvindo o Ministério Público da Bahia e as partes envolvidas.

O Desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral, assinalou que a conduta da juíza infringiu normas éticas e legais essenciais, como a imparcialidade, prudência e diligência, conforme estabelecido no Código de Ética da Magistratura. 

O caso agora segue para o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), onde será decidido o prosseguimento do PAD, sem que haja, por ora, o afastamento da magistrada. Ela terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa antes da decisão final, que poderá resultar em sanções que variam desde censura até medidas mais severas, como remoção compulsória ou aposentadoria.

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