Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra a violência armada ao aprovar o Projeto de Lei 4.149/2004. A iniciativa, liderada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), modificará o Estatuto do Desarmamento, tornando as penas para crimes envolvendo armas de fogo, especialmente aquelas de uso proibido, mais severas. Com 273 votos favoráveis e 153 contrários, a votação reflete uma compreensível preocupação da sociedade com a segurança pública.
Entre as principais inovações, destaca-se o aumento da pena para disparos em áreas habitadas ou em vias públicas. Atualmente, a sanção varia de 2 a 4 anos de prisão, mas, com as novas diretrizes, essa pena pode chegar a 3 a 6 anos se a arma for considerada proibida. Este endurecimento é justificado como uma medida necessária para inibir comportamentos arriscados que colocam em risco a vida de cidadãos inocentes.
O projeto também introduz uma definição clara para armas e munições de uso proibido, proporcionando maior segurança jurídica e consistência nas ações de polícia. Essa alteração, proposta pelo deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), recebeu o apoio das comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça, refletindo um consenso sobre a necessidade de regras mais rigorosas.
O novo §3º do artigo 16 do Estatuto passa a considerar como de uso proibido:
- armas e munições classificadas em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário;
- armas disfarçadas com aparência de objetos inofensivos;
- munições incendiárias ou químicas.
Além disso, para posse ou porte ilegal dessas armas, a pena passou de 3 a 6 anos para uma faixa de 6 a 12 anos, demonstrando a intenção do legislador em desestimular a circulação de armamentos inadequados. Nos casos de comércio ilegal e tráfico internacional de armas, a severidade das penas também foi elevada, podendo ser duplicadas se os artefatos forem considerados de uso proibido.
O projeto ainda abre a possibilidade de aplicação conjunta de sanções conforme a Lei de Drogas, permitindo penas cumulativas. Apesar das aprovações, a sessão foi marcada por intensas discussões e trocas de acusações entre os deputados, evidenciando as divisões de opiniões sobre o tema. Mesmo diante da tensão, a votação se concluiu favoravelmente.
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