Em uma sessão conjunta histórica, realizada na terça-feira, 17 de junho, o Congresso Nacional se debruçou sobre uma série de vetos presidenciais, acumulados desde 2022. Com o poder de decidir pela manutenção ou revogação dos vetos do Executivo, deputados e senadores demonstraram sua influência sobre várias questões cruciais, como a conta de luz, o fundo partidário e a restituição da pensão vitalícia para as crianças afetadas pelo vírus Zika.
Um dos vetos que caiu foi a proibição da cobrança de novos impostos sobre o consumo em fundos de investimento, um acordo obtido entre representantes do agronegócio. O movimento foi um claro sinal da articulação política no Congresso.
Vetos Derrubados
- 65/22: Bionsumos e autocontrole agropecuário. O veto de Bolsonaro, que dispensava o registro para a produção de bioinsumos, foi restaurado após uma argumentação de que isso contrariava o interesse público.
- 46/23: Licitações e Contratos Administrativos. Cerraram-se os vetos relacionados a disputas e regras administrativas.
- 47/23: Flexibilização do registro de agrotóxicos. O Congresso restabeleceu a taxa e o uso de recursos para inovação sanitária.
- 13/24: Pesquisa com seres humanos. As garantias de direitos para participantes voluntários de estudos foram reestabelecidas.
- 16/24: Incentivos à importação de autopeças e GNL. Os incentivos para postos com GNL foram restaurados.
- 19/24: Licenciamento ambiental para atividades espaciais. O Congresso definiu prazos máximos para autorizações ambientais.
- 38/24: Dispensa da reavaliação dos beneficiários do BPC. O projeto que isenta reavaliações foi totalmente restaurado.
- 47/24: PLDO 2025. O dispositivo garantindo ganho real ao fundo, por meio de correção pela inflação desde 2016, teve impacto previsto de R$ 164,8 milhões.
- 2/25: Indenização e pensão para vítimas do Zika vírus. O veto à pensão e indenização foi derrubado.
- 3/25: Marco Regulatório de Energia “Offshore”. Trechos que poderiam impactar tarifas de luz em R$ 197 bilhões foram restaurados.
- 7/25: Regulamentação da reforma tributária. Os fundos de investimentos privados voltaram à lista de não-contribuintes dos novos impostos.
- 8/25: Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O Paten volta a valer após a rejeição dos vetos.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), Líder do governo Lula no Congresso, declarou que essa primeira sessão de votação foi um marco para o governo. “Tivemos 236 itens de vetos, sendo apenas 36 derrubados em acordo com o governo”, afirmou.
Além dos vetos revogados, também houve adiamentos e manutenções. O Congresso, novamente se provando uma entidade ativa e decidida, decidiu revisar a situação de outros vetos que permanecem pendentes.
Vetos Adiados
O acordo entre lideranças adiou a apreciação de uma série de vetos relevantes:
- 30/22: Despacho gratuito de bagagens;
- 9/23: Áreas de Reserva Legal;
- 14/23: Lei Geral do Esporte;
- 18/23: Programa Minha Casa, Minha Vida;
- E muitos outros.
Vetos Mantidos
Entre os vetos presidenciais que permaneceram inalterados estão:
- 65/22: Autocontrole agropecuário;
- 9/24: Política Nacional de Qualidade do Ar;
- E diversos outros importantes temas.
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