Em uma decisão que repercute na política da Chapada Diamantina, o ex-prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar, foi multado em R$ 1,5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A penalidade se relaciona a irregularidades encontradas na baixa de créditos da dívida ativa do município em 2018, conforme um termo de ocorrência que levantou preocupações entre os conselheiros do tribunal.
O relator do caso, conselheiro Nelson Pellegrino, destacou que a Prefeitura de Ibicoara promoveu baixas na dívida ativa totalizando R$ 489.258,19, mas falhou em apresentar a documentação necessária para formalizar o processo de cancelamento. Esses elementos são fundamentais para garantir a transparência e a legalidade nas ações administrativas.
É importante ressaltar que essa não é a primeira vez que o ex-gestor enfrenta consequências por sua administração. Além da multa atual, não foram comprovados lançamentos adequados das baixas nos Demonstrativos Contábeis, apontando para uma sequência de irregularidades que poderá acarretar novas investigações.
A decisão do TCM ainda está sujeita a recurso, e a defesa de Haroldo Aguiar tem a oportunidade de contestar os achados do tribunal. O desdobramento dessa situação continuará a ser monitorado, refletindo a necessidade de rigor na gestão pública e prestação de contas aos cidadãos.
O que você acha dessa decisão do TCM? Acredita que essa penalidade é suficiente para responsabilizar gestores por suas ações? Compartilhe suas opiniões nos comentários!
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