Em um dia histórico, o Congresso Nacional, nesta quarta-feira (25/6), decidiu anular um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alterava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa ação marca a primeira vez em mais de três décadas que deputados e senadores rejeitam formalmente uma medida presidencial desse tipo, um marco que remete ao governo Fernando Collor de Mello, quando, em 1992, um decreto semelhante foi derrubado.
O motivo da revogação foi a elevação do IOF sobre operações de crédito para empresas, o que provocou uma forte reação de setores produtivos e parlamentares. A Câmara deu um claro sinal de insatisfação com a aprovação da revogação, que obteve 383 votos a favor e apenas 93 contra. O Senado seguiu a votação e confirmou a anulação em um ato simbólico, solidificando a decisão.
O Palácio do Planalto foi surpreendido pela rapidez da tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na véspera que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) seria votado no dia seguinte, limitando as oportunidades para articulações políticas por parte do governo. Tradicionalmente, questões como essa funcionam como um termômetro, sendo frequentemente usadas para sinalização política. Geralmente, ocorre um recuo do Executivo antes da conclusão da tramitação, como já vivenciado em momentos anteriores do mandato de Lula.
Exemplos dessa dinâmica podem ser observados em maio de 2023, quando a Câmara rejeitou dois decretos relacionados ao saneamento básico, levando o governo a retirar os textos e substituí-los por normas mais brandas. Essa estratégia se repetiu em 2024, quando um decreto que restringia clubes de tiro próximos a escolas também foi revogado após pressão. Entretanto, neste caso, a tramitação do projeto que anulava o decreto do IOF foi realizada de forma rápida e surpreendente, demonstrando apoio expressivo da Câmara.
Essa derrota explicitou a fragilidade da articulação do governo na Câmara. A entrada de partidos como o PP e os Republicanos na Esplanada não foi suficiente para evitar a votação. O episódio revelou um clima de instabilidade entre o Executivo e o Legislativo, refletindo um cenário em que outros presidentes, como Jair Bolsonaro e Dilma Rousseff, optaram por recuar diante da pressão do Congresso em momentos de baixa força política.
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