A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) está no centro de uma disputa legal que poderá definir o futuro das cotas para trans e travestis em seus cursos de pós-graduação. O juiz federal Hélio Ourém Campos será o responsável pela decisão, após receber uma representação do vereador Thiago Medina Duarte (PL-Recife) que questiona a legalidade da medida. Segundo Duarte, a política de cotas carece de “motivação técnico-científica”, o que levanta questões sobre a igualdade de oportunidades.
Duarte critica a forma como as vagas são reservadas, alegando que qualquer pessoa que se autodeclare trans ou travesti pode acessar essas oportunidades sem requisitos adequados. Ele argumenta que a criação de cotas com base na identidade de gênero, sem respaldo legal ou debate público, vai contra os princípios da boa-fé na administração pública.
A UFPE, por sua vez, defende que as cotas discutidas na Justiça são parte de ações afirmativas voltadas para a inclusão da população trans, travesti, transexual, intersexo ou transgênero. Em jogo não está apenas uma política interna da universidade, mas um debate mais amplo sobre a equidade no acesso à educação.
Hélio Ourém Campos, que se formou pela UFPE e obteve seu doutorado na mesma instituição, é o juiz designado para essa análise. Parallelamente, a universidade oferece um programa de ações afirmativas que inclui bolsas de estudos de R$ 20 mil para intercâmbio acadêmico em instituições parceiras na América Latina, refletindo seu compromisso com a diversidade.
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