Em uma declaração incisiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou um apelo ao Congresso durante seu discurso sobre a necessidade de novas medidas de arrecadação, afirmando com veemência que “os lobbies atuam mais rápido que o governo”. Esse alerta surge em um contexto onde o governo busca corrigir distorções tributárias que podem resultar em até R$ 20 bilhões em novas receitas para o orçamento de 2026.
No cerne das propostas, Haddad destacou a intenção de aumentar a alíquota sobre apostas online, elevando-a de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue). Essa revisão é considerada crucial, visto que o setor, sendo atualmente subtributado, movimenta volumes bilionários sem a devida contrapartida fiscal. Dados da Fazenda indicam que a isenção atual no setor de apostas representa uma perda de cerca de R$ 40 bilhões em arrecadação.
Outro aspecto que gerou controvérsia foi a proposta de eliminar a isenção de Imposto de Renda sobre aplicações como LCI, LCA e CRA, predominantemente utilizadas por investidores de alta renda. A nova medida sugere uma alíquota de 5%, com Haddad ressaltando que a manutenção dessas isenções custava anualmente R$ 41 bilhões aos cofres públicos. Ele destacou que essa correção é essencial para abrir espaço fiscal e facilitar a redução da taxa Selic no futuro.
Entre as novidades, uma Medida Provisória (MP) também foi apresentada para equalizar a tributação entre bancos tradicionais e fintechs, eliminando privilegios como a alíquota reduzida de 9% da CSLL para essas últimas. Haddad enfatizou que essa mudança não afeta o contribuinte, mas procura garantir “justiça fiscal” no setor financeiro.
O pacote fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda é ambicioso, com o objetivo de gerar uma arrecadação extra significativa. Para que essas mudanças sejam implementadas já em 2026, o ministro defende que a aprovação ocorra até agosto, permitindo que façam parte do orçamento que será enviado ao Congresso. Haddad se colocou à disposição dos parlamentares, reafirmando seu compromisso com um diálogo construtivo para a viabilização dessas propostas.
A questão tributária continua a ser um tema debatido intensamente. Quais as suas opiniões sobre essas propostas? Acesse o espaço de comentários e compartilhe sua visão sobre o futuro fiscal do Brasil!
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