Em uma análise reveladora, mais de 62,6% dos projetos de lei apresentados nas assembleias legislativas dos 26 estados brasileiros e na Câmara Legislativa do Distrito Federal nos últimos dez anos têm como objetivo ampliar os direitos de pessoas trans. Ao longo desse período, foram aprovados 30 projetos, dos quais 21 aumentam garantias para essa comunidade, enquanto apenas 9 propostas restringem essas garantias. Esses dados fazem parte de um levantamento inédito realizado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.
A pesquisa indica que as iniciativas que visam apoiar os direitos da comunidade LGBTQIA+, particularmente das pessoas trans, se concentram em áreas como segurança, uso do nome social e emprego. Por outro lado, aquelas que buscam restringir direitos frequentemente abordam temas relacionados à educação, esportes e saúde.
Entre os anos de 2015 e 2025, foram protocolados ao menos 664 projetos de lei sobre questões trans, sendo 416 voltados à expansão de direitos e 248 buscando restringi-los. É interessante notar que apenas 3 propostas foram vetadas ao longo desse período. O marco de 2023 destaca-se como o ano com o maior número de projetos estaduais apresentados, totalizando 218 protocolos, o que representa 33% do total.
No recorte estadual, Pernambuco se sobressai com quatro projetos de lei aprovados que beneficiam as pessoas trans, seguido por Acre e Maranhão, ambos com três. O levantamento também revela que a maioria das iniciativas favoráveis partiu de deputados de partidos de esquerda, totalizando 16, enquanto três propostas vieram da deputada Socorro Pimentel, do União Brasil, um partido à direita.
Entre as leis aprovadas, destaca-se a política estadual de enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+ em Pernambuco e um projeto no Acre que visa garantir segurança em estabelecimentos comerciais para mulheres trans. Temas como segurança, uso de nome social e emprego predominam entre as propostas favoráveis, refletindo a necessidade de proteção contra discriminação e garantias de oportunidades.
Por outro lado, as nove leis que restringem direitos estão mais concentradas em estados do Norte e Nordeste, com a maioria dessas medidas voltadas para atividades escolares, normativas de esportes e uso de banheiros unissex. Destaca-se que sete das nove propostas restritivas foram apresentadas por parlamentares de partidos à direita.
A pesquisa da Nexus foi realizada a partir da busca pelos termos “transgênero”, “transexual” e “gênero” em todas as assembleias legislativas desde 2015, proporcionando assim uma visão abrangente das dinâmicas políticas em relação às pessoas trans no Brasil.
Diante de números alarmantes e avanços significativos, como você vê o papel das assembleias legislativas na promoção dos direitos das pessoas trans? Compartilhe sua opinião nos comentários!
Comentários Facebook