A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas vem a público para esclarecer informações sobre o Incentivo Financeiro Adicional, comumente chamado de “14º salário”, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A administração reafirma seu compromisso com a valorização desses profissionais, respondendo ao ofício do Sindicato Intermunicipal dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Extremo Sul da Bahia (SINDACESB), e assegura que todo o recurso recebido do Ministério da Saúde foi integralmente destinado ao custeio dos programas no exercício de 2024, conforme estipulado pela legislação.
É vital destacar que o pagamento desse incentivo financeiro é temporário e depende diretamente do repasse do Ministério da Saúde. A Lei Municipal nº 1.197/2021 proíbe o uso de recursos próprios da prefeitura para essa finalidade. Também é importante frisar que não houve “sobra” de recursos nos repasses federais que permitisse a liberação de qualquer valor adicional aos já transferidos.
Em 2024, o município recebeu do Governo Federal um total de R$ 11.793.024,00 para os salários dos ACS e ACE. No entanto, as despesas reais com essas categorias atingiram R$ 18.465.378,51, gerando um déficit de R$ 6.672.354,51, que foi complementado com recursos próprios do município. Vale ressaltar que o pagamento do 13º salário dos agentes foi realizado integralmente com verbas municipais, visto que os repasses federais não cobrem todo o custo.
Perspectivas Futuras: Emendas Parlamentares
A Prefeitura de Teixeira de Freitas reconhece a importância do pleito apresentado pelo SINDACESB e a necessidade do Incentivo Financeiro Adicional para valorizar essas categorias. Informamos que há a possibilidade de novos repasses por meio de emendas parlamentares, o que poderia proporcionar maior flexibilidade orçamentária ao longo deste ano, atendendo assim a demanda apresentada. Esta é uma medida que busca fortalecer o suporte financeiro aos agentes, assegurando a continuidade e o aprimoramento dos serviços oferecidos à população.
A administração pública reafirma seu compromisso com a transparência e o diálogo contínuo, buscando sempre soluções que beneficiem a todos. Estamos à disposição para esclarecimentos adicionais ou para agendar reuniões que contribuam para encontrar soluções viáveis e adequadas a todas as partes envolvidas.
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