Nesta quinta-feira, 26 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne em um momento decisivo para o futuro das redes sociais e, por extensão, de todo o ecossistema virtual no Brasil. O foco da discussão? A constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, uma norma fundamental que define direitos e deveres relacionados ao uso da internet em nosso país. Após 11 sessões, a Corte está pronta para determinar a responsabilidade civil das plataformas digitais com relação aos conteúdos publicados por usuários.
Até o momento, a maioria dos dez ministros já se manifestou a favor da responsabilização das grandes empresas de tecnologia. Faltando apenas o voto do ministro Nunes Marques, a expectativa é grande sobre seu posicionamento, especialmente em relação às consequências e sanções que as plataformas poderão enfrentar por conteúdos prejudiciais. Os ministros ainda precisam chegar a um consenso sobre as medidas exatas que serão implementadas.
A definição sobre esse tema é crucial, pois impacta diretamente 344 processos que aguardam esta decisão. Atualmente, as plataformas só são responsabilizadas civilmente se não removem conteúdos ilícitos após uma ordem judicial — que pode, inclusive, envolver discursos de ódio e fake news.
O desenrolar da decisão está nos detalhes: Nunes Marques fará sua apresentação final, e se um consenso for alcançado entre os outros ministros, a nova tese será lida. Caso contrário, ajustes poderão ocorrer nos próximos dias. Vale lembrar que essa decisão terá caráter vinculante, obrigando todos os tribunais do país a segui-la.
Apesar de o STF focar as discussões nas redes sociais, é importante notar que a responsabilização proposta se estende a todo o ecossistema online, incluindo comentários em sites de notícias, avaliações em plataformas de serviços e contribuições em enciclopédias colaborativas. Isso é um claro reconhecimento do poder que as plataformas exercem sobre o discurso público.
Com uma linha de julgamento já favorável à responsabilização, o ministro Edson Fachin sublinhou que a solução não resolverá os problemas estruturais traçados pelo poder concentrado nas big techs. Ele enfatizou que uma legislação robusta deve ser discutida no Congresso para abordar essas questões de forma abrangente. Por sua vez, a ministra Carmen Lúcia alertou sobre os limites da censura e da liberdade de expressão, defendendo uma interpretação construtiva do Artigo 19 que proteja o direito à honra e à verdade.
A ministra instigou um debate saudável sobre a necessidade de regulamentar as ações nas redes: “Não podemos ter 213 milhões de pequenos tiranos”, declarou, enfatizando que o soberano é o Brasil e suas regras devem ser respeitadas. Essa troca de ideias entre os ministros reflete a complexidade e a relevância do caso em questão.
O caminho está se moldando, e a responsabilidade das plataformas digitais, que vai muito além das redes sociais, está prestes a ser redefinida. A contagem atual é de oito votos a dois em favor da responsabilização das big techs. Além de Carmen Lúcia, apoiaram essa visão ministros de grande destaque, enquanto as vozes contrárias de Edson Fachin e André Mendonça ecoam a necessidade de cautela.
Esse é um momento vital para todos que navegam pela internet no Brasil. O que você pensa sobre essa responsabilidade das plataformas? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe dessa discussão essencial!
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