A Suprema Corte dos EUA concedeu uma vitória significativa ao presidente Donald Trump, ao decidir, em 27 de junho, que limita a capacidade de juízes de instâncias inferiores de bloquear suas políticas. Com um placar de 6 a 3, a decisão altera a dinâmica de poder entre o Judiciário federal e a Presidência, especialmente no que diz respeito ao direito à cidadania por nascimento.
A juíza conservadora Amy Coney Barrett, relatora da decisão, orientou os tribunais distritais a reavaliar os bloqueios impostos às diretrizes de Trump, que visam restringir a cidadania por direito de nascimento. Contudo, a avaliação da legalidade da ordem não foi abordada. A implementação da política, no entanto, não poderá ocorrer imediatamente, permanecendo em suspensão por 30 dias.
Trump elogiou a decisão em coletiva na Casa Branca, afirmando que agora seu governo está livre para avançar com várias outras políticas de sua agenda conservadora. Ele apresentou uma ampla lista de iniciativas que pretende implementar, ressaltando que o Executivo tem a obrigação de seguir a lei, enquanto a atuação do Judiciário não pode ser irrestrita.
Com essa decisão, a Suprema Corte acatou o pedido do governo de restringir três liminares emitidas por juízes federais em Maryland, Massachusetts e Washington, que suspenderam a ordem de Trump até que a disputa judicial fosse resolvida.
No mesmo dia, a Suprema Corte apoiou uma lei do Texas relacionada à pornografia online, permitindo que pais optem por excluir seus filhos de aulas que abordem personagens LGBT.
A ação dos juízes federais
Juízes federais tinham adotado medidas para minar algumas das ordens executivas de Trump. No caso da cidadania por nascimento, concluíram que sua ordem poderia violar a 14ª Emenda da Constituição. Durante seu segundo mandato, Trump assinou um decreto que poderia negar a cidadania a crianças nascidas nos EUA cujos pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes, afetando potencialmente mais de 150.000 recém-nascidos por ano.
Chamando a decisão de “uma vitória monumental”, Trump anunciou que poderá retomar políticas que cortam verbas para “cidades santuário”, suspendem o reassentamento de refugiados e proíbem o financiamento de cirurgias de afirmação de gênero.
Juíza Sotomayor condena decisão
A juíza liberal Sonia Sotomayor criticou a decisão, classificando-a como “uma farsa para o Estado de Direito”. Ela, junto com as outras juízas liberais, contestou a omissão sobre a constitucionalidade da ordem de Trump, sugerindo que os pais afetados busquem ações coletivas e medidas liminares temporárias.
Ordens executivas e suas consequências
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) considerou a decisão preocupante, mas limitada, prometendo buscar proteção para as famílias afetadas. O vice-diretor do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU chamou a ordem de “ilegal e cruel”. Uma pesquisa recentemente realizada revelou que a maioria dos entrevistados se opõe ao fim da cidadania por direito de nascimento.
Vitórias de Trump na Suprema Corte
Desde janeiro, a Suprema Corte tem concedido vitórias importantes a Trump em políticas de imigração, incluindo o avanço da deportação de migrantes e o encerramento de status legal temporário para centenas de milhares de migrantes. No entanto, decidiu manter bloqueios às deportações de migrantes venezuelanos, destacando a necessidade de devido processo legal.
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