Em um desdobramento legal sem precedentes, a Justiça francesa responsabilizou três grandes laboratórios farmacêuticos por sua omissão em alertar sobre os riscos de um medicamento hormonal amplamente utilizado. Isso ocorreu em um tribunal civil de Poitiers, que condenou, no dia 3, as empresas Bayer HealthCare, Viatris Santé e Sandoz a pagar cerca de 325 mil euros (aproximadamente R$ 1,65 milhão) a uma paciente que desenvolveu tumores cerebrais após mais de 20 anos de uso do remédio Androcur.
O caso também envolve um médico e um farmacêutico que acompanharam a mulher de 55 anos. O valor da indenização será repartido entre os laboratórios e os profissionais de saúde, sendo que 25% do montante deve ser pago imediatamente.
A paciente usou Androcur para tratar endometriose e excesso de pelos, mas em 2013 começou a apresentar meningiomas — tumores benignos no cérebro — que resultaram em problemas de visão, perda de memória e fadiga intensa. Apesar de estudos já indicarem desde 2008 a relação entre o princípio ativo do fármaco (acetato de ciproterona) e o risco de desenvolvimento de tumores, os laboratórios só reconheceram publicamente essa ligação em 2018.
O tribunal considerou que houve uma grave negligência na comunicação dos riscos à saúde pública, evidenciando a falha em proteger os pacientes. Portanto, mesmo com a alegação da Bayer de que a paciente havia mudado para versões genéricas do medicamento em 2004, ficou claro que a farmacêutica tinha a responsabilidade de informar todos os usuários, contribuindo para o agravamento da situação da paciente.
Viatris Santé e Sandoz, responsáveis pela produção dos genéricos, também foram condenadas por não informarem adequadamente sobre os riscos, mesmo diante de estudos científicos que apontavam para a necessidade de alerta desde 2011. O advogado da vítima, Romain Sintès, destacou a importância da decisão, afirmando que é a primeira vez que a Justiça francesa reconhece formalmente a omissão da indústria farmacêutica e dos profissionais de saúde na proteção dos pacientes. Ele acredita que este caso pode abrir precedentes para outras vítimas em busca de reparação judicial.
Essa situação não é apenas um marco legal, mas um importante lembrete sobre a responsabilidade que a indústria farmacêutica e os profissionais de saúde têm em garantir a segurança dos pacientes. Você já conhecia essa história? Compartilhe suas opiniões nos comentários!
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