A rede social X, criada pelo bilionário Elon Musk, entrou com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida em questão bloqueou a conta da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que deixou o Brasil em 25 de maio, mesmo após ter sido condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No dia 4 de junho, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes também determinou a prisão preventiva da parlamentar e impôs severas restrições, incluindo o bloqueio de contas em diversas redes sociais como X, Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn e TikTok.
Em seu recurso, o X Brasil solicita que o bloqueio seja revisado, propondo uma remoção apenas parcial do conteúdo da conta de Zambelli, que é identificável por meio de suas respectivas URLs. No texto, a rede social pede que Moraes reconsidere sua decisão ou, caso não o faça, que o caso seja apresentado ao Plenário do STF para uma nova avaliação.
Além disso, o X Brasil requer que o STF estabeleça um prazo para o bloqueio da conta, reafirmando o princípio da proporcionalidade nas medidas aplicadas.
Na mesma determinação que gerou a prisão preventiva de Zambelli, Moraes decidiu o bloqueio imediato de seus passaportes e bens, incluindo contas bancárias e até mesmo ativos que ela possui, como investimentos e veículos.
Zambelli foi condenada pelo STF devido à sua ligação com a invasão do sistema do CNJ e está fora do Brasil desde 25 de maio. Relatos indicam que a deputada viajou de carro até Buenos Aires e, a partir de lá, prosseguiu para fora da América do Sul. Sua saída não foi registrada pela Polícia Federal, uma vez que a travessia na fronteira entre Brasil e Argentina não exige controle migratório formal.
Vale ressaltar que a PGR havia solicitado ao STF a decretação da prisão preventiva de Zambelli, medida essa aceita pelo tribunal. Em uma entrevista ao canal Auriverde, Zambelli confirmou sua saída do Brasil, mencionando que seu objetivo inicial era buscar tratamento médico, porém não entrou em detalhes sobre sua situação.
No que tange ao bloqueio de suas contas nas redes sociais, Moraes ordenou que isso ocorresse em um prazo de duas horas a partir da decisão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, além de advertir Zambelli sobre a multa de R$ 50 mil por postagens que reiterem condutas criminosas.
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