Em uma decisão marcante, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) informem, em um prazo de cinco dias úteis, o total de ações judiciais referentes a descontos indevidos nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa medida abrange processos protocolados até 30 de junho de 2025, visando organizar a resposta judicial a fraudes que afetaram mais de 3,6 milhões de aposentados, com potencial para devolução de até R$ 2,1 bilhões.
O despacho de Toffoli inclui a especificação dos dados, que devem ser apresentados de forma catalogada por número de processo. Essa iniciativa apoia a análise de uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União), que busca uma solução padronizada para os casos de fraudes em aposentadorias e pensões. A decisão também se alinha ao seu movimento anterior de suspender o prazo de prescrição dessas ações, promovendo segurança jurídica e protegendo os interesses dos aposentados e pensionistas.
Indenizações e Restituições
Em uma audiência recente, Toffoli enfatizou que qualquer acordão judicial deve garantir a restituição integral dos valores perdidos. O presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou que as indenizações para os afetados pelas fraudes começam em 24 de julho, divididas em três lotes com pagamentos a cada 15 dias:
- 1º lote: 24 de julho;
- 2º lote: 9 de agosto;
- 3º lote: 24 de agosto.
Cerca de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas serão os primeiros a receber. Até a última segunda-feira (30 de junho), mais de 3,6 milhões de beneficiários contestaram descontos não autorizados em suas folhas de pagamento, frequentemente relacionados a cobranças de serviços de associações ou sindicatos com os quais nunca tiveram vínculo.
A resposta do STF e do INSS é um passo histórico diante da gravidade da situação, que comprometeu financeiramente milhões de brasileiros em vulnerabilidade. O objetivo é estabelecer um padrão que garanta reparação a essas vítimas e previna novos abusos no futuro.
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