O Ministério Público Federal (MPF) tomou uma decisão crucial ao abrir um inquérito civil para investigar a omissão das autoridades na proteção de um importante imóvel situado no Centro Histórico de Salvador, que enfrenta o risco iminente de desabamento. O prédio, localizado na Rua Direita de Santo Antônio, nº 109, no bairro Santo Antônio Além do Carmo, faz parte de uma área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e protegido por legislação municipal.
A formalização da medida se deu através de uma portaria assinada pelo procurador da República, Pedro Nicolau Moura Sacco. Isso ocorreu após a análise de relatórios técnicos que indicaram a grave situação do imóvel. Laudos da Defesa Civil de Salvador (Codesal) situam o risco de desabamento como “muito alto”. O Iphan, por sua vez, já havia emitido pareceres permitindo intervenções urgentes para evitar a perda desse patrimônio histórico.
Esse imóvel encontra-se em uma Área de Proteção Rigorosa, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 3.289/1983, e é parte do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico do Centro Histórico de Salvador, reconhecido como patrimônio cultural brasileiro. O MPF ressalta que a falta de ações efetivas para garantir sua conservação levanta suspeitas de omissão por parte dos responsáveis, o que pode culminar em uma ação civil pública para forçar o poder público a agir.
Em uma nota enviada ao Bahia Notícias, o Iphan informou que ainda não havia recebido notificação sobre o inquérito em questão. A preservação desse imóvel não é apenas uma questão de proteção legal, mas também um compromisso com a cultura e a história que ele representa.
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