O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, está preparando alterações no texto enviado pelo governo federal. Ele adiantou que conversará com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PE), na próxima semana para definir os próximos passos.
Durante a I Conferência Nacional de Segurança Pública – iLab 2025, Mendonça Filho expressou sua intenção de que a PEC seja aprovada, mas com algumas mudanças que não quis antecipar. O evento, realizado em Brasília, reuniu-se em torno da necessidade de fortalecer as políticas de segurança pública no país.
Ele enfatizou a importância da descentralização de competências, promovendo a autonomia dos estados, em contraste com a proposta do governo que sugere maior controle da União. “Políticas públicas centralizadas não conseguem atender de forma eficaz”, declarou, destacando a relevância da competição entre os estados para implementar políticas públicas eficientes.
Ao criticar a prática comum de resolver problemas com PECs, o relator afirmou que o Brasil se acostumou a pensar que a criação de uma emenda constitucional pode resolver crises. “A PEC não é a solução milagrosa para nossos desafios”, ponderou.
No evento, Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário executivo do Ministério da Justiça, apoiou a proposta de constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), enfatizando a necessidade de integração entre os estados: “A falta de comunicação na segurança pública é alarmante. Precisamos que a lei do SUSP seja cumprida”.
O Consesp, presidido por Sandro Avelar, também apresentou nove propostas de leis que serão enviadas ao Ministério da Justiça e ao Congresso, visando aprimorar o combate à criminalidade. As sugestões incluem aumento de penas para crimes violentos, tipificações específicas e medidas financeiras para o fortalecimento dos órgãos de segurança.
Os debates na conferência, que ocorre até quinta-feira (3/7), têm como expectativa a participação de mais de uma centena de profissionais, refletindo um compromisso em buscar soluções eficazes na segurança pública brasileira. O que você acha das propostas discutidas? Deixe sua opinião nos comentários!
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